A rede social X, antigo Twitter, já está bloqueada no território brasileiro. Desde o início da manhã de sábado, 31, usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar a plataforma, enquanto outros ainda afirmavam que ela estava disponível. O bloqueio na internet do País se dá em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou na sexta-feira, 30, a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no País.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar, a partir da próxima segunda-feira, 2, se todas as operadoras suspenderam acessos à plataforma X, o antigo Twitter, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A agência informou ao STF, neste sábado, 31, que os mais de 20 mil provedores, entre grandes e pequenos, foram comunicados sobre a decisão.

Os bloqueios começaram no período da madrugada e a maioria dos usuários brasileiros não consegue mais acessar a rede social controlada pelo empresário Elon Musk.

É possível, segundo técnicos da Anatel, que alguns provedores menores tenham dificuldades para viabilizar o bloqueio para usuários. Mas até o fim deste sábado a suspensão da maioria dos acessos já estava confirmada.

Após o bloqueio, Musk chamou Moraes novamente de ditador e disse que a toga usada por ele é apenas um truque para convencer tolos de que ele é um juiz. O empresário, usando a decisão, também afirmou que a liberdade de expressão nos EUA estará sob ataque, caso Kamala Harris vença a eleição norte-americana e acrescentou que se os democratas chegarem ao poder "a censura é uma certeza".

"Eu sigo dizendo para as pessoas que esse cara @alexandre (usuário do ministro no X) é o ditador do Brasil, não um juiz. Ele só usa isso como uma fantasia. Ele tem supremos poderes executivos, judiciais e legislativos, também conhecido como ditador. A toga que ele usa é para enganar tolos no Ocidente e fazê-los pensar que ele é um juiz", escreveu Musk, ao comentar uma publicação do jornalista Glenn Greenwald.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, evitou ontem, 31, entrar no mérito da decisão do ministro Moraes. O parlamentar expressou, porém, preocupação com as implicações para a segurança jurídica decorrentes do bloqueio das contas da Starlink, empresa que também pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk.

"São pessoas jurídicas diferentes X e Starlink. São situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, não. A preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil", disse Lira em entrevista concedida a jornalistas após participação na Expert, evento da XP Investimentos.

Sobre a pressão que recebe de deputados da oposição pela abertura de uma CPI para apurar abuso de autoridade no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira respondeu que esta é uma discussão de cada parlamentar, que tem o direito de se expressar, esquivando-se em comentar se existe viabilidade.

Segundo o presidente da Câmara, o Brasil tem que se acostumar a ter liberdade de expressão plena, com responsabilidade plena.

"Nós travamos uma briga no Congresso Nacional para ter regulação de redes, que os dois lados reclamam. Essa polarização excede quando você começa a veicular matérias falsas. Eu fui vítima disso", declarou Lira.

Alexandre de Moraes determinou, ainda, multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Decisão que juristas ouvidos pela reportagem consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou na sexta-feira, 30, que vai cobrar esclarecimentos de Moraes sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X. Esses usuários também podem responder civil e criminalmente, segundo a decisão que mandou suspender a plataforma. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa.

"Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais", afirma. As multas não são automáticas. A OAB quer entender como a penalidade vai funcionar na prática.

 

Musk e fechamento da sede

No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.