As mulheres recebem em média 13,4% menos que os homens no Ceará; conforme aponta o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial de Critérios Remuneratórias, do Governo Federal, o que faz o Estado o 6º menos desigual do Brasil.
Enquanto profissionais do sexo masculino recebem em média R$ 3.056,65 no Estado, profissionais do sexo feminino recebem apenas R$ 2.647,96. Já a remuneração média geral no mercado de trabalho cearense, considerando ambos os sexos, ficou em R$ 2.895, bem abaixo da média nacional que é de R$ 4.472,13.
O levantamento com base na Lei nº 14.611, sancionada em julho do ano passado, também chamada de Lei de Igualdade Salarial, foi realizado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, com informações de 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais pessoas empregadas. Conforme o relatório, a desigualdade salarial no Ceará é seis pontos percentuais inferior à verificada no âmbito nacional, que chega a 19,4%.
As menores diferenças salariais entre homens e mulheres foram encontradas nos estados do Piauí e de Sergipe, onde elas recebem 6,3% e 7,1% menos que eles, respectivamente. As remunerações médias das mulheres nessas unidades federativas também são maiores que as encontradas no Ceará, sendo de R$ 2.845,85 e R$ 2.975,77, respectivamente. A região Nordeste, a propósito, tem sete dos dez estados com menor desigualdade salarial do País.Em termos nacionais, a remuneração média das mulheres ficou em R$ 3.904,34, enquanto a dos homens ficou em 4.846,39.
Para a economista e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar, uma das razões para a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres ser menor no Ceará e no Nordeste, de um modo geral, está no fato de que o salário mínimo e os pisos salariais são os principais parâmetros de pagamento a profissionais de ambos os sexos. “A diferença não é tão grande porque o salário mínimo na região é quase um teto”, explica. Ela lembra que “o Nordeste tem 15% da produção brasileira, embora tenha 28% da população nacional”.
“Então, a região tem uma relação população versus economia menos favorável que outras regiões e isso tende a rebaixar salários. Assim, quando começou a haver um aumento real no salário mínimo no primeiro governo Lula, foi feito um estudo que mostrou um impacto mais forte desse aumento no Nordeste. O impacto em São Paulo, por exemplo, foi bem menor. No Sudeste, de um modo geral, a economia é mais pujante e com maior parte da mão de obra ganhando acima do salário mínimo”, complementa a economista.
Voltando a falar do relatório, apenas 32,6% das empresas brasileiras adotam algum tipo de política de incentivo à contratação de mulheres. Nesse quesito, o Ceará tem o 9º menor percentual do País, 26,7%.
O Estado também está abaixo da média nacional quando avaliado o percentual de empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência ou direção: 35,9% entre as empresas cearenses e 38,3% quando considerado o conjunto das empresas brasileiras.
Além disso, a desigualdade salarial, por gênero, aumenta a depender de outros critérios, tais como o cargo ocupacional e a cor ou raça da pessoa. Entre profissionais técnicos de nível médio, a diferença entre a remuneração de homens e mulheres no Ceará é de 31,3% e, entre dirigentes ou gerentes, é de 21%.
No recorte que mescla sexo e cor/raça, as mulheres negras cearenses ganham 32,5% menos que os homens não negros no Estado, R$ 2.460,01 ante R$ 3.663,74.
Já a diferença para o salário médio de homens negros é de 13% e para o salário das mulheres não negras é de 21,7%, no mercado de trabalho estadual.
Ministra defende ‘luta de todo o Brasil’
Durante a apresentação do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves afirmou que estabelecer políticas de incentivo à contratação e à promoção de acordo com gênero “tem que ser uma luta de todo o Brasil”.
"Discutir e pensar como vamos avançar na igualdade salarial tem urgência. Não podemos admitir que tenhamos que viver mais 300 anos lutando, falando e brigando para ter as mesmas condições que os homens”, enfatizou a ministra. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defendeu que “não há explicação nenhuma para que um homem negro ganhe menos que um homem branco, que a mulher branca ganhe mais que a mulher negra.”
O levantamento inédito, divulgado ontem pelas duas Pastas, foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022. O objetivo do documento é tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
O relatório confirmou a desigualdade salarial entre mulheres e homens. O relatório nacional apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611/2023 que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023.
As empresas de direito privado com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa. Já aquelas com diferença salarial devidamente constatada serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Por sua vez, as empresas que preencheram os dados têm até o domingo, 31, para divulgar aos seus empregados, trabalhadores e público em geral o relatório da transparência salarial da própria empresa. As empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor total da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos. (Com Agência Estado)
Panorama do mercado de trabalho no Ceará
Remuneração média
no Ceará
Homens: R$ 3.056.65
Mulheres: R$ 2.647,96
Diferença salarial: 13,4%
Média geral no Estado: R$ 2.895,65
Média nacional: R$ 4.472,13
Onde a diferença salarial entre gêneros é maior:
Dirigentes e Gerentes: R$ 11.246,44 Diferença salarial: 21%
Profissionais em Ocupações de Nível Superior: R$ 6.256,35
Diferença salarial: 16%
Técnicos (as) de Nível Médio: R$ 3.257,75
Diferença salarial: 31,3%
Trabalhadores (as) de Serviços Administrativos: R$ 2.713,69
Diferença salarial: ,8%
Trabalhadores (as) de Atividades Operacionais: R$ 2.093,17
Diferença salarial: 10,5%
Remuneração média
por sexo e cor/raça
Homens Não Negros: R$ 3.663,74
Mulheres Não Negras: R$ 3.143,57
Homens Negros: R$ 2.829,74
Mulheres Negras: R$ 2.460,010
Outros dados
no Ceará:
Empresas que têm planos de cargos e salários ou plano de carreira: 42,2%
Empresas que têm política de incentivo à contratação feminina: 26,7%7
Empresas que têm política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência: 4,3%
Empresas que têm política de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP : 14,8%
Empresas que têm política de incentivo à contratação de mulheres com deficiência: 20,8%
Empresas que têm política de incentivo à contratação de mulheres negras: 17,3%
Fonte: MTE
Prazo
Empresas nas quais for constatada diferença salarial serão notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e terão 90 dias para criar um plano de ação para resolver o problema