Financeiras que oferecem empréstimos para aposentados foram multadas pelo Procon Fortaleza em R$ 14,1 milhões. O movimento ocorre após operação realizada que investigou práticas abusivas, como publicidade enganosa e empréstimo sem o conhecimento do consumidor.
De acordo com o Procon, nos últimos quatro anos a quantidade de reclamações sobre a modalidade de crédito consignado saltou 1.265%. Em 2020, foram 32 registros, já em 2023 houve 437 reclamações. (Confira os dados no fim da matéria).
Entre as empresas impactadas pelas multas do Procon Fortaleza estão o Banco do Brasil, Bradesco Financiamentos, Crefisa, Exponencial Promotora, GFT Credmais, Help Loja de Crédito e Santander receberam penalidades de multa que variam de R$ 11 mil a R$ 262 mil.
O Procon instaurou 102 processos de investigação, que ouviu todas as partes, bem como as defesas das respectivas empresas.
Conforme o Procon Fortaleza apurou nas investigações, o público-alvo da empresa eram idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de vulnerabilidade social. Estes consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.
Em um dos casos investigados pelo Procon Fortaleza foi o de uma consumidora idosa que recebia um Benefício de Prestação Continuada (BPC), que à época da denúncia era R$ 1.212.
Ela chegou a contrair três débitos ativos junto à Crefisa e outras financeiras, que somaram R$ 51.796,68, sendo este o valor principal, sem juros e multas. Após não conseguir pagar sucessivos empréstimos para cobrir as dívidas em aberto, a idosa disse que recebia apenas R$ 70 de seu benefício.
Também foram constatadas cobranças abusivas no valor final dos empréstimos. Alguns até triplicaram o valor inicial contraído.
Em outro caso, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25.
Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100. Outra prática abusiva era a cobrança de R$ 130 para a confecção de cadastro.
Segundo o Procon, somente a Crefisa somou 96 processos com um total de R$ 14 milhões em multas.
Contra a financeira, que possui uma taxa de não resolutividade de 80,89%, pesaram denúncias de refinanciamento automático em casos de consumidores que possuíam parcelas em atraso, além de induzir consumidores a contratar novos empréstimos, sem clareza de juros e taxas.
A Crefisa é a empresa que menos resolve os problemas de consumidores no Procon Fortaleza.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que as investigações conduzidas comprovaram que as financeiras não respeitavam o limite máximo de endividamento dos consumidores.
No período da investigação, esse limite de endividamento não poderia passar de 30% da renda. "Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível", afirma.
Ainda conforme Wellington, caso o consumidor desconfie dos juros cobrados e desconfie que esteja sendo vítima de juros abusivos ou clareza de informações, ele tem o direito de pedir a revisão da dívida.
"Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", complementa.
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".
Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".
Direito do consumidor
> Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
> Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos;
> Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
> O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie de juros abusivos.
Fonte: Procon Fortaleza
Denúncia
O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento" para atendimento presencial"