A Confederação Nacional dos Municípios também engrossou as fileiras contrárias à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ingressou como amicus curiae para questionar a ação direta de inconstitucionalidade que suspendeu desoneração da folha de pagamento para os municípios também.

O modelo de contestação, o amicus curiae, se dá para que terceiros que ingressam no processo e devem fornecer subsídios ao julgamento. "É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas", destaca o documento que tem Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, como representante. No site, a entidade "repudia veementemente a atuação do governo federal."

Nos cálculos feitos pela confederação após a decisão da desoneração, a medida prevista na legislação aprovada pelo Congresso Nacional traria economia de, ao menos, R$ 11 bilhões por ano aos entes locais. (Armando de Oliveira Lima)