O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue à sanção presidencial.
Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A primeira versão do relatório continha duas principais mudanças: uma que corrigia o valor total de benefício do Perse, de R$ 15 bilhões em três anos, pela inflação nesse período; a outra, que impedia que empresas com liminares favoráveis na Justiça tivessem acesso aos benefícios do programa.
A primeira era o foco principal da articulação do governo. Caso houvesse correção pela inflação, o impacto fiscal ficaria acima dos R$ 15 bilhões acordados pelo Ministério da Fazenda com a Câmara dos Deputados.
"Houve um apelo do ministro Haddad com relação ao impacto fiscal, porque isso daria um impacto maior, a correção pela inflação", disse Daniella, no Senado.
O teto estabelecido pelo projeto valerá para o período entre abril de 2024 e dezembro 2026. O texto aprovado prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos a R$ 15 bilhões.
A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil), Enid Câmara, avalia que esta é uma das maiores vitórias do setor. "Nós profissionais do setor de eventos, espalhados por todas as regiões do Brasil, trabalhamos muito pela continuidade do Perse." (Agência Estado)
Receita
Os valores do programa serão demonstrados pela Receita Federal em relatórios bimestrais