As operações de comercialização de pescado, lagosta e camarão realizadas dentro do Ceará estarão isentas da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido em decreto pelo governo do Ceará.
O anúncio foi comemorado, principalmente, pelas cadeias produtivas do camarão e da lagosta, cujos produtos são vendidos majoritariamente para o Exterior e para o mercado cearense.
No caso das exportações, já havia isenção do imposto e a nova medida é vista como um reforço para os dois segmentos. O Estado exporta cerca de dois terços da lagosta comercializada pelo Brasil para outros países e é responsável por pouco mais de 54% da produção nacional de camarão.
Por meio de nota, a Sefaz destacou que o decreto faz uma revisão e um aperfeiçoamento do regime de tributação do pescado, camarão e lagosta oriundos do Estado, fazendo a dispensa da emissão de nota fiscal pelo produtor rural no trânsito interno desses produtos e ressalta ainda o “diferimento do pagamento do ICMS quando das operações de saídas da indústria e do atacado”.
Sobre esse aspecto em particular, O POVO pediu mais esclarecimentos sobre como será feito esse diferimento, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Outros pontos destacados pela Sefaz-CE relativos ao impacto do decreto sobre o setor foram o fato de se promover uma carga tributária favorecida para pescado, camarão e lagosta, além da proteção à produção do mercado interno de produção de pescador, com recolhimento do ICMS na entrada, quando o produto for oriundo de outro Estado.
“Este benefício é incentivo para fortalecer a indústria e o atacado da piscicultura. Neste sentido, a entrada de pescado oriundo de outros estados para o consumo final (restaurantes, por exemplo) deve pagar ICMS no primeiro posto fiscal de entrada no Estado, sem benefício fiscal”, prossegue a nota da Secretaria da Fazenda. Haverá também, conforme a Pasta, a postergação da data do pagamento do imposto, quando o estabelecimento industrial ou atacadista adquirirem pescado nas operações internas.
Na avaliação do presidente da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), Luiz Paulo Sampaio Henriques, “esse novo decreto sancionado pelo governador Elmano de Freitas, veio para, além de desonerar o produtor do ICMS, melhorando sua margem e competitividade, simplificar a comercialização com a dispensa da emissão da nota fiscal para o produto circular até o estabelecimento industrial ou atacadista comprador, onde será emitida a nota fiscal de entrada”.
“Essa dispensa do imposto e nota fiscal, juntamente com o decreto da simplificação dos licenciamentos ambientais para os micros e pequenos produtores sancionada pelo governador em 25 de julho do ano passado, vieram totalmente de encontro a luta da APCC para licenciar todos os produtores de camarão do Ceará, proporcionando-lhes acesso aos créditos subsidiados pelo governo para investimentos e custeios no meio rural”.
O empresário e ex-presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio-CE), Paulo Gonçalves, comemora a medida e lembra que “quase 95% da produção de lagosta, por exemplo, é exportada, que já tem essa isenção desde a década de 1990, e quase todo o restante fica no mercado local para restaurantes, bares e hotéis. Então, o Estado nos dá essa confiança, tanto para produtores quanto para concedendo a isenção interna”.
Atum na contramão do segmento
O empresário e ex-presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio-CE), Paulo Gonçalves, avaliou as perspectivas para o segmento no Estado em 2024 e considerou que, enquanto o setor de pescado como um todo tende a um cenário de estabilidade, com ligeira alta, o mercado de atum deve sofrer retração.
“Nós começamos o ano com a safra de atum parada. No fim do ano passado, tivemos a pesca parada por 15 dias e esse período gerou a perda de cardumes. Os barcos tiveram de voltar para terra. Então esses cardumes se dispersaram. Agora, eles estão tendo todo um trabalho de juntar novamente os cardumes para que se volte a pescar normalmente. Isso vai gerar uma queda na produção geral do Estado em relação ao atum neste ano”, explica.
Além do atum, conforme reportagem publicada por O POVO em fevereiro, a pesca de pargo no litoral cearense também tem sofrido reveses nos últimos três anos. Em 2021, o Estado chegou a exportar US$ 16,01 milhões do produto. No ano seguinte, o valor exportado foi de queda de 7,74% (US$ 14,77 milhões). O resultado das exportações do pargo sofreu mais uma redução no ano passado, de 23,83%, conforme os dados do ComexStat, do Governo Federal.
“Quanto aos outros pescados, a pescaria está de boa a razoável, em um cenário parecido com o do ano passado. Estamos tendendo mais para a estabilidade”, acrescentou. “Quanto à lagosta, a pescaria iniciou há uma semana. Nós estamos no início da safra do crustáceo”, disse.
“Já o camarão é um grande gerador de mão de obra. Ele gera muito emprego dentro do estado do Ceará, que é um dos maiores produtores de camarão do Brasil”, complementou Gonçalves.
“A perspectiva é muito positiva para o camarão, com esse decreto. Toda vez que você incentiva a geração de negócios você vai ter uma arrecadação maior”, conclui o empresário. (Colaborou Samuel Pimentel)