Um dia após acordo firmado para tentar pôr fim ao impasse sobre a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil, representantes de entidades classistas ouvidos por O POVO receberam com um misto de alívio e preocupação a nova proposta do governo federal.
Anunciada pelo Ministério da Fazenda e intermediada pelo Congresso Nacional e por representantes do setor privado, a avaliação resolve a questão da insegurança jurídica de 2024, mas mantém cenário de incerteza para os próximos três ou quatro anos.
Conforme o que ficou definido, para este ano seguem as regras atuais de desoneração e, a partir do próximo ano, começa uma reoneração gradual da folha, com alíquotas de 5% em 2025; 10% em 2026; e 15%, em 2027. A partir de 2028, voltaria a ser aplicada alíquota de 20%, tal como ocorre para os demais setores.
Em 2024, os 17 segmentos desonerados podem substituir a contribuição previdenciária sobre a folha por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O acordo ainda depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque no último dia 25 de abril, o ministro daquela Corte, Cristiano Zanin, havia concedido liminar favorável à Advocacia Geral da União (AGU), que questionava a constitucionalidade da Lei n° 24.784/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, após derrubada de veto presidencial.
Antes da decisão do STF, a desoneração da folha de pagamento, criada em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT), tinha sido prorrogada até 2027, com a inclusão de prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, a nova proposta representa “um pequeno ganho em relação ao completo fim da desoneração”. Ele pontua, contudo, que “a reoneração tanto é um aumento de custo como uma perda de competitividade”.
Nesse sentido, o diretor executivo de operações da Totvs Nordeste, Iuri Colares, “isso terá um impacto econômico em futuras contratações. No nosso setor de tecnologia, não cogitamos demissões por esse motivo. O que vai acontecer? Ou seja, por esse processo, vamos buscar um realinhamento da nossa estrutura de preços. Ou seja, com isso, os custos vão aumentar. Então, para recompor o nosso equilíbrio econômico-financeiro, vamos buscar não contratar tanto”.
Impacto maior espera o setor de confecções. O executivo do Sindicato das Indústrias de Confecções do Ceará (Sindconfecções-CE), Mayke Alexandre, projeta até 3 mil demissões em 2025, com a reoneração gradual. “Isso irá aumentar em, pelo menos, 30% o custo com pessoal. Em consequência, nós teremos produtos mais caros e demissões para tentar equilibrar as contas por causa dessa medida do governo”, estimou.
Já a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, “as empresas investiram e contrataram com base na previsão de que a desoneração seria prorrogada até 2027”. Ela pontuou que “a desoneração é responsável pela manutenção e geração de empregos e investimentos. Tais fatores foram levados em consideração pelo Governo nesta nova proposta”.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, disse que o escalonamento da reoneração guarda certa consonância com o período médio entre o lançamento e a entrega de novos empreendimentos. “Qualquer lançamento, principalmente se for de alto padrão, demora de 3 a 4 anos para ser entregue, mas muitos desses empreendimentos já lançados, vão sofrer um impacto maior no custo final de suas respectivas obras”, afirmou.