Cerca de uma centena de bancos de todo o País passa a oferecer, hoje, alternativas de renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou cerca de R$ 400 mil por mês.
A iniciativa faz parte da nova etapa do programa federal de combate à inadimplência e estímulo ao crédito, intitulada Desenrola Pequenos Negócios.
Além de envolver o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a medida conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne entre seus associados 114 instituições financeiras.
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o programa “possibilitará a redução dos impactos negativos para MEIs, micro e pequenas empresas em situação mais delicada”. Ele complementa afirmando que “o Programa chega em momento oportuno, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
O POVO entrou em contato com seis dos principais bancos a atuar no Ceará para obter mais informações sobre como funcionaria esse primeiro momento do programa. De acordo com o Itaú, “podem aderir clientes pessoa jurídica com dívidas em atraso igual ou superior a 90 dias (completos a partir de 23 de abril de 2024, data de criação do programa)”. O banco acrescenta que “os valores poderão ser renegociados com pagamento à vista ou parcelado. As condições de pagamento e descontos variam de acordo com o perfil do cliente e valor da dívida em atraso”.
“A consulta dos valores e renegociação pode ser feita em diversos canais de atendimento: Itaú Bankline, aplicativo Itaú Empresas para celular e site Itaú Empresas; Central de atendimento telefônico e WhatsApp para renegociação (4004-1188); Diretamente com escritórios parceiros ou com o gerente da conta, por telefone ou presencialmente”, complementa a nota enviada pelo Itaú.
Já os clientes do Banco do Nordeste vão precisar esperar um pouco mais para solicitar a renegociação de suas dívidas, dentro das condições do Desenrola Pequenos Negócios, conforme explicou a assessoria da instituição.
“O BNB ainda está em fase de adaptação de sistemas e normativos relativos ao Desenrola para os Pequenos. Comunicará à imprensa, com a maior brevidade, assim que possível”, informou a assessoria.
Por sua vez, o Banco do Brasil, a Caixa, o Bradesco e o Santander não responderam os nossos questionamentos até o fechamento desta edição. (Com Agência Brasil)
Como funciona o Programa
Como faço participar dessa etapa do Desenrola?
O empresário deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
Sim. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
Quais são as condições especiais serão oferecidas?
Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.
Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
As renegociações poderão ser feitas a partir do dia 13/05/2024 e não há prazo para seu encerramento.
Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?
As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
Quais os cuidados que a Febraban recomenda as empresas que renegociarão suas dívidas?
A Febraban recomenda que as empresas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa. Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.
Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.
Fonte: Febraban