Fortaleza segue como líder no Ranking Cidades com Serviços Inteligentes na região Nordeste, o qual considera iniciativas realizadas pela gestão municipal. A cidade ocupa a oitava colocação a nível nacional e a quarta entre as capitais com mais de um milhão de habitantes do País, de acordo com informações divulgadas pela Conexis Brasil Digital.
No entanto, a capital cearense caiu para a 169ª colocação no Ranking Cidades Amigas do 5G, que avalia a facilidade para instalação de infraestruturas de telecomunicações. Em 2023, a cidade ocupava o 76º lugar. Entre a avaliação das capitais, Fortaleza ficou na 22ª colocação. No ano passado, estava em 13º lugar.
Nas Cidades Amigas do 5G, há avaliação da legislação dos municípios para permitir que as operadoras de telefonia instalem novas antenas, considerando investimentos das próprias companhias. Nos Serviços Inteligentes, ocorre verificação da disponibilidade dos serviços nas cidades por meio de ações das prefeituras.
No caso de Fortaleza, faltam ajustes na legislação municipal para ampliar e facilitar os investimentos de operadoras de telefonia voltadas à tecnologia 5G, baseados na legislação federal da Lei Geral de Antenas – Nº 13.116/2015 –, conforme o coordenador de Infraestrutura da Conexis, Diogo Della Torres.
“A cidade não tem um ambiente totalmente favorável para que as operadoras instalem infraestrutura no seu território. (...) O que seria bastante proveitoso é que o poder público municipal sempre adotasse um normativo aderente às diretrizes e às melhores práticas de licenciamento, de forma ágil e menos burocrática”, detalhou.
Dos 184 municípios do Ceará, somente três – Fortaleza, Maracanaú e Paraipaba – têm leis específicas atualizadas para a infraestrutura do 5G. “O único município que tem lei aderente e totalmente adequada é Paraipaba. Maracanaú e Fortaleza precisam de ajustes nas legislações”, explicou.
O vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Victor Macêdo, frisou que a implantação da conectividade 5G fica a cargo da iniciativa privada, e que a capital tem investido em formas para facilitar e impulsionar a tecnologia na região.
"Isso vai desde simplificação e automatização de processos para que as empresas possam credenciar, cadastrar ali os seus serviços e terem a sua liberação; digitalização de processos e serviços (...); e também a atualização da legislação, como a atualização das legislações municipais para permitir essa implantação, com base sempre ancorada nas legislações federais", detalhou Victor.
A Conexis informou que, neste cenário, as cidades de “Vitória (ES), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Manaus (AM) atualizaram suas leis nos últimos 12 meses e melhoraram suas notas na análise da legislação. Porém, a melhoria ainda não refletiu na pesquisa com as operadoras”, em apresentação sobre os dados.
Em contrapartida, os serviços inteligentes de Fortaleza têm uma “abrangência muito boa”, conforme Diogo Della Torres, no que tange à avaliação da mobilidade urbana, serviços digitais da plataforma e-gov, meio ambiente, educação e saúde na parte de serviços inteligentes.
Os resultados positivos de Fortaleza nessas áreas ocorrem em função de cinco eixos principais, pontuou Victor Macêdo, da Citinova, como a transparência das informações; políticas públicas de base tecnológica; investimento em infraestrutura e conectividade; capacitação de jovens para o mercado da tecnologia; e renovação de legislações de serviços inteligentes.
"Esse conjunto de ações e políticas públicas contribui para melhorar o ecossistema de inovação, contribui para solucionar problemas urbanos com inovação e tecnologia e, no fim, isso resulta em um avanço de Fortaleza como uma cidade inteligente", comentou o vice-presidente.
Na mobilidade, por exemplo, o ranking da Conexis avalia questões relacionadas ao estacionamento com áreas de zona azul, sensor de vagas, aluguel de bicicletas, controle de trânsito, bilhete eletrônico e horários dos transportes públicos nos municípios.
Analisa-se, ainda, se o município oferece consulta de processos administrativos; emissão de licenças, certidões e permissões; emissão de boletos de tributos; realização de agendamentos de atendimentos; e serviços de informações de turismo, cultura e outros no e-gov.
Os agendamentos de consultas, exames e internação; telemedicina; utilização do celular e tablet na sala de aula; matrícula online; e acesso remoto a tarefas e conteúdos educacionais são critérios analisados nas áreas de educação e saúde.
Em relação ao meio ambiente, são avaliados os medidores inteligentes de energia – em consulta pelo usuário –, coleta de lixo, informações para usuários – qualidade do ar, temperatura, ruído, chuva, nível de ruído e nível dos rios – e alertas da Defesa Civil.
Além de Fortaleza, estão no Ranking Cidades com Serviços Inteligentes: Maracanaú (120º lugar), Sobral (128º lugar), Juazeiro do Norte (222º lugar), Crato (230º lugar), Caucaia (255º lugar), Itapipoca (296º lugar), Maranguape (299º lugar) e Iguatu (320º lugar). Este último ficou entre os dez piores municípios avaliados no Brasil.
Segundo o secretário do Meio Ambiente do Crato, George Borges, "o município encontra-se em estado avançado na implantação da rede 5G, onde as empresas Brisanet e Tim já vêm instalando suas antenas."
Em Itapipoca, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo do município, Ellison Madeira, disse que o município “já tem legislação vigente desde 2022 para desburocratizar e facilitar a chegada da empresa parceira e implantação da infraestrutura".
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) informou em nota que "o Governo do Ceará está desenhando projetos para acelerar a implementação/ampliação do 5G em todo o Estado e também para melhorar a conectividade em regiões estratégicas para o desenvolvimento econômico do estado, como o Porto de Pecém".
O POVO entrou em contato com as prefeituras dos demais municípios cearenses do ranking, mas ainda não recebeu resposta.
Nas piores cidades colocadas, a Conexis indica problemas de autorização para antenas com prazo superior a seis meses – legislação prevê prazo máximo de dois meses –, restrições de instalação em determinadas áreas e requisitos de licença ambiental em todas as áreas – e não somente em áreas de conservação, por exemplo.
*Atualizado na quarta-feira, 22, às 10h50min, com a resposta da Prefeitura de Fortaleza sobre o tema
Brasil tem longo caminho para ampliar conectividade 5G
O Brasil tem um longo caminho a seguir para ampliar a conectividade 5G pelos municípios, mas os investimentos das operadoras de telefonia móvel superam as diretrizes propostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de acordo com o coordenador de Infraestrutura da Conexis, Diogo Della Torres.
Um passo importante para a disseminação do 5G refere-se às legislações municipais. No País, são 667 municípios com leis atualizadas. Destes, 486 têm normas aderentes à Lei Geral de Antenas (LGA) - Nº 13.116/2015 -, 83 precisam de ajustes nas leis e 98 são leis que foram atualizadas, mas não estão aderentes à LGA.
"A maior parte das grandes capitais já tem essa legislação específica, e nós temos visto agora os municípios menores também buscarem essa atualização da sua legislação", esclareceu Diogo.
O município de Uberlândia, em Minas Gerais, ficou na primeira colocação do Ranking Cidades com Serviços Inteligentes. Em seguida, vieram Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).
O objetivo do levantamento foi identificar os municípios com mais oferta de serviços inteligentes para o cidadão, abrangendo 326 cidades. "O ranking permite que os municípios verifiquem a sua posição em relação aos demais e identifiquem os pontos que requerem aprimoramentos", disse a Conexis.
Critérios
Nas piores cidades colocadas, a Conexis indica problemas de autorização para antenas com prazo superior a 6 meses - a lei prevê prazo de 2 meses -, restrições de instalação em determinadas áreas e requisitos de licença ambiental em todas as áreas