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Governo e Câmara avaliam taxação gradual de compras internacionais, diz Mauro Filho
Economia

Governo e Câmara avaliam taxação gradual de compras internacionais, diz Mauro Filho

|PROJEÇÃO| Deputado afirma que a maior tendência é a de que importações com valor abaixo de US$ 50 comecem a ser taxadas em 15% ou 20%
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COMPRAS por plataformas nessa faixa são isentas de imposto de importação  (Foto: JÚLIO CAESAR)
Foto: JÚLIO CAESAR COMPRAS por plataformas nessa faixa são isentas de imposto de importação

O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) disse, em primeira mão, durante entrevista à rádio O POVO CBN que a taxação de compras internacionais com valores abaixo de US$ 50 tende a ocorrer de forma gradual.

O parlamentar, que foi nomeado vice-líder do Governo Lula na Câmara na última quinta-feira, 23, afirmou ainda que a solução intermediária entre a isenção tributária desse tipo de compra feito majoritariamente por plataformas digitais e a tributação pela alíquota cheia de 60% do imposto de importação está sendo articulada entre o Executivo e o Legislativo.

Vale lembrar que a taxação de compras internacionais com valores abaixo de US$ 50 foi incluída no início da semana dentro do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação, ou Mover (PL 914/2024), de relatoria do deputado federal Átila Lira (PP-PI), como “jabuti”, jargão para se referir à inserção de proposta sem relação com determinada matéria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que usará o poder de veto, caso o PL seja aprovado com a previsão dessa taxação.

“O presidente acha que não deve cobrar, mas ele tomou conhecimento de que 63% dessas compras no Exterior são feitas por pessoas ricas. Então, tem gente que, em vez de comprar no comércio cearense, está comprando em uma plataforma dessas da China e isso está gerando um problema de concorrência. Lá (nas plataformas) a compra pode ser feita sem se pagar imposto e em qualquer estado há a cobrança”, disse Mauro Filho, ao citar a disposição do governo para encontrar junto com a Câmara, um meio termo sobre a polêmica que se arrasta desde o ano passado.

Ele explicou que, inicialmente, discutiu-se a possibilidade de permitir uma compra isenta de imposto de tributação a cada ano, posteriormente, uma a cada semestre, mas que a ideia de uma taxação gradual é a que está ganhando mais força em Brasília. “O que está se discutindo mais fortemente agora é fazer um escalonamento. A alíquota do Imposto de Importação que é de 60% para compras acima de US$ 50, nas compras abaixo desse valor, nós vamos começar a taxar com 15% ou 20% até, efetivamente, chegar aos 60%”, detalhou.

Ao O POVO, o pedetista também falou sobre o novo formato de trabalho na Câmara para discutir a regulamentação da reforma tributária definida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, 21, quando foram criados dois grupos técnicos com sete deputados cada. Mauro Filho integra o grupo que vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.

Outros dois parlamentares cearenses, os deputados Moses Rodrigues (União Brasil) e Luiz Gastão (PSD) integram o grupo que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária. “Os dois grupos produzem um texto uniforme, depois disso vai ao presidente Arthur Lira, assina e encaminha ao Plenário para a votação”, explicou.

Mauro Filho projetou que a alíquota do imposto único fique em torno de 26,5%. “Tem quem diga que esse percentual é alto, que fica acima da maior parte dos países europeus, mas essa visão é equivocada. Hoje, se você somar PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, essa tributação hoje é de 34%, portanto, a alíquota vai ser reduzida”, defendeu.

Por fim, ele rebateu os argumentos sobre a perda de autonomia dos estados com a reforma. “Os estados não perderam a autonomia. Eu tive que explicar isso para vários governadores. Se eles acharem que em seus estados, a alíquota de 26,5% é pequena, ele pode mandar o projeto para Assembleia e alterar”, exemplificou.

“Só que, nestes casos, eles não podem alterar para um segmento nem para dois ou para três. Ou se aumenta para tudo ou não se aumenta para nada”, concluiu.

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