O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) disse, em primeira mão, durante entrevista à rádio O POVO CBN que a taxação de compras internacionais com valores abaixo de US$ 50 tende a ocorrer de forma gradual.
O parlamentar, que foi nomeado vice-líder do Governo Lula na Câmara na última quinta-feira, 23, afirmou ainda que a solução intermediária entre a isenção tributária desse tipo de compra feito majoritariamente por plataformas digitais e a tributação pela alíquota cheia de 60% do imposto de importação está sendo articulada entre o Executivo e o Legislativo.
Vale lembrar que a taxação de compras internacionais com valores abaixo de US$ 50 foi incluída no início da semana dentro do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação, ou Mover (PL 914/2024), de relatoria do deputado federal Átila Lira (PP-PI), como “jabuti”, jargão para se referir à inserção de proposta sem relação com determinada matéria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que usará o poder de veto, caso o PL seja aprovado com a previsão dessa taxação.
“O presidente acha que não deve cobrar, mas ele tomou conhecimento de que 63% dessas compras no Exterior são feitas por pessoas ricas. Então, tem gente que, em vez de comprar no comércio cearense, está comprando em uma plataforma dessas da China e isso está gerando um problema de concorrência. Lá (nas plataformas) a compra pode ser feita sem se pagar imposto e em qualquer estado há a cobrança”, disse Mauro Filho, ao citar a disposição do governo para encontrar junto com a Câmara, um meio termo sobre a polêmica que se arrasta desde o ano passado.
Ele explicou que, inicialmente, discutiu-se a possibilidade de permitir uma compra isenta de imposto de tributação a cada ano, posteriormente, uma a cada semestre, mas que a ideia de uma taxação gradual é a que está ganhando mais força em Brasília. “O que está se discutindo mais fortemente agora é fazer um escalonamento. A alíquota do Imposto de Importação que é de 60% para compras acima de US$ 50, nas compras abaixo desse valor, nós vamos começar a taxar com 15% ou 20% até, efetivamente, chegar aos 60%”, detalhou.
Ao O POVO, o pedetista também falou sobre o novo formato de trabalho na Câmara para discutir a regulamentação da reforma tributária definida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira, 21, quando foram criados dois grupos técnicos com sete deputados cada. Mauro Filho integra o grupo que vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.
Outros dois parlamentares cearenses, os deputados Moses Rodrigues (União Brasil) e Luiz Gastão (PSD) integram o grupo que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária. “Os dois grupos produzem um texto uniforme, depois disso vai ao presidente Arthur Lira, assina e encaminha ao Plenário para a votação”, explicou.
Mauro Filho projetou que a alíquota do imposto único fique em torno de 26,5%. “Tem quem diga que esse percentual é alto, que fica acima da maior parte dos países europeus, mas essa visão é equivocada. Hoje, se você somar PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, essa tributação hoje é de 34%, portanto, a alíquota vai ser reduzida”, defendeu.
Por fim, ele rebateu os argumentos sobre a perda de autonomia dos estados com a reforma. “Os estados não perderam a autonomia. Eu tive que explicar isso para vários governadores. Se eles acharem que em seus estados, a alíquota de 26,5% é pequena, ele pode mandar o projeto para Assembleia e alterar”, exemplificou.
“Só que, nestes casos, eles não podem alterar para um segmento nem para dois ou para três. Ou se aumenta para tudo ou não se aumenta para nada”, concluiu.
CENÁRIO
Parlamentar também afirmou que gasto primário atual é de 18%, inferior à média registrada entre 2016 e 2022, após a criação do chamado teto de gastos