O Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê reestruturação de carreiras e reajuste de salários para servidores federais, que serão parcelados de 2024 até 2026. A proposta já havia passado na Câmara e vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Estão contemplados delegados da Polícia Federal (PF), policiais penais e rodoviários, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de funcionários de áreas de tecnologia da informação e política social do Executivo. Os reajustes já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), substituiu uma Medida Provisória (MP) que foi editada pelo Palácio do Planalto em dezembro e perderá efeito na sexta-feira, 31. Devido ao tempo curto para análise, o texto foi levado com urgência para o plenário, sem passar antes por comissões da Casa.
A MP original não previa reajustes de salários para as carreiras de segurança, mas o acordo dessas categorias com o governo foi feito ao longo dos últimos meses. No caso da Funai, haverá uma reorganização de carreiras que pertencem a planos diversos em um único "Plano Especial de Cargos". (Agência Estado)
ANM
O projeto também amplia os mandatos da diretoria da Agência Nacional de Mineração, de quatro para cinco anos, com nas demais agências