A polêmica sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50 seguirá, pelo menos, até a próxima semana, por conta do adiamento da votação pelo Senado do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde de inovação (Mover), onde a proposta havia sido inserida.
A matéria estava na pauta de votação de ontem do Senado, após ter sido aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as lideranças partidárias na Casa serão consultadas para definir se o projeto tramitará em regime de urgência ou não e será assegurada a possibilidade de que os senadores analisem e, eventualmente, apresentem emendas ao texto.
“Eu acho que na próxima semana a gente consegue ter como prioridade essa pauta”, disse.
A Medida Provisória (MP) que criou o Mover e na qual foi inserida a taxação das compras internacionais perderá a validade amanhã, mas, conforme o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), tal fato não impactará nos contratos já estabelecidos. O Mover estipula uma série de incentivos ao setor automotivo. "Ele (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver", afirmou o petista.
Apesar de ser apontada como um avanço por entidades da indústria e do varejo, a taxação em 20% foi considerada insuficiente para promover o equilíbrio tributário e de condições de concorrência, considerada desleal, entre os produtores nacionais e as plataformas internacionais, notadamente asiáticas,de comércio eletrônico (e-commerce).
Conforme nota conjunta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a decisão é “um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”.
Por sua vez, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), divulgaram outra nota enfatizando que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas”.
Entre as três principais plataformas de e-commerce afetadas pela eventual taxação não houve consenso. A Shein e a AliExpress criticaram a medida, enquanto a Shopee, que vem fortalecendo sua presença no mercado local apoiou a proposta.
Para a Shein, a decisão “o fim do regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até US$ 50”, é um retrocesso.
Por sua vez, a AliExpress vê a decisão como desestímulo ao investimento internacional, “deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras internacionais”.
Já a Shopee disse que 90% de suas transações são de vendedores nacionais. “Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo”, ressaltou.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Davi Azim, há um protecionismo com relação a alguns setores no Brasil.
“O protecionismo econômico em alguns setores só traz prejuízo para a sociedade. Além disso, deve ser analisada a capacidade contributiva”, defendeu.
“Mais imposto vai prejudicar ainda mais a capacidade contributiva das pessoas, principalmente, daquelas com menos poder aquisitivo”, enfatizou. (Com Agências)