Para a professora de Direito Ambiental do Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Juliana de Melo, a PEC tornaria as praias muito vulneráveis, estando sujeitas à especulação imobiliária.

"As praias são ambientes frágeis, compostos por vários ecossistemas, como os mangues, campos de dunas e outros. Com o risco de privatização de parte do litoral, isso também pode interferir na dinâmica das comunidades tradicionais, não dando a oportunidade de todos usufruírem da faixa praial, atualmente públicas e de livre acesso", diz.

Ainda conforme Juliana, a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional sinalizaria um "retrocesso", visto que o sistema costeiro brasileiro é resguardado no texto constitucional.

"A possibilidade de privatização das nossas praias pode trazer danos irreversíveis, tanto do ponto de vista ambiental quanto social", avalia.

O modelo já vigora na cidade de Veneza, situada no nordeste da Itália. Lá, os banhistas devem pagar uma taxa para estar na praia, pois a maioria das costas é controlada por hotéis e empresas privadas. Na Itália, as prefeituras outorgam concessões a empresas para que administrem trechos das praias.

Em troca do pagamento, estes hotéis e empresas têm permissão para controlar os chamados "estabelecimentos balneários", que são as zonas de praia onde são prestados serviços em troca de uma tarifa. O uso de rede e guarda-sol é pago, assim como o consumo de bebidas e utilização dos banheiros.

O molde é semelhante ao utilizado no Brasil, no entanto, na Itália esses estabelecimentos cobram, inclusive, para colocar o pé na areia. E não permitem o acesso de nenhuma pessoa que não pague, mesmo que ela leve seus itens, como toalha e guarda-sol.