O reajuste anual dos planos de saúde individual e familiar regulamentados foi limitado a um aumento de até 6,91%, podendo ser aplicado no período de maio de 2024 a abril de 2025.
Este é o menor percentual de mudança em quatro anos. Isso porque em 2021 houve uma queda de 8,19%.
No Ceará, 355.819 consumidores são impactados. A quantidade representa 25,69% do número de beneficiários no Estado.
Isso porque a maioria, ou 1.028.186, faz parte dos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
O teto para encarecer as contas dos beneficiários foi anunciado nesta terça-feira, 4 de junho, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A alta vale para os contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e impacta quase 8 milhões de vidas no País.
Isso representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, conforme dados de março de 2024 da Agência.
Vale frisar que o índice de 6,91% foi avaliado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, o índice definido reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares.
"Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica.
E para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
“Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, diz o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
Portanto, o preço final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação e o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.
Na avaliação da ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022.
"Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar", frisa a agência.
Além disso, a ANS acrescente que não é correto comparar o índice de reajuste com o índice de inflação.
"Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são “índices de valor”, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde."
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa de operadoras dos planos de saúde, avalia que o novo índice de reajuste dos planos médicos individuais e familiares reflete esforços de gestão das empresas do setor, mas ainda o percentual está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras.
"Nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras. Dados da ANS mostram que as operadoras de planos médico-hospitalares fecharam o ano de 2023 com 5,9 bilhões de prejuízo operacional", informou em nota.
Dentre os fatores que influenciam o percentual de reajuste estão a inflação específica da saúde; a obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros; a ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e a judicialização do atendimento.
"São circunstâncias que desafiam um setor que abre as portas da medicina privada para quase 51 milhões de brasileiros, ajudando a desafogar o SUS. A cada ano, os planos de saúde cobrem mais 1,8 bilhão de procedimentos – entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica. A saúde suplementar movimenta cerca de 3% do PIB e emprega quase 5 milhões de pessoas que atuam em 126 mil estabelecimentos de saúde."
Retroativo
Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato