A Confederação Nacional da Indústria (CNI) interrompeu participação em comitiva oficial do governo federal à Arábia Saudita e à China, em protesto contra a Medida Provisória (MP) 1.227, apresentada na última terça-feira, dia 4, pelo Ministério da Fazenda, que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins e veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins.

De acordo com a CNI, o impacto negativo na indústria será de R$ 29,2 bilhões até o fim deste ano e de 2024 e de R$ 60,8 bilhões em 2025. Por outro lado, a CNI afirma que a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano. A confederação também informou que tomará medidas jurídicas e políticas para contestar a MP.

Ainda conforme a confederação, "a MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS - Lei 14.789/2023), que acarreta em perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões".

O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB).

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, "não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade".(Adriano Queiroz)