O governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) disse que o marco regulatório o hidrogênio verde (H2V) deve ser votado na próxima quarta-feira, 12. A declaração foi dada no sábado, 8, durante coletiva realizada antes da primeira reunião com o secretariado, após a troca de dez postos no Executivo estadual.
A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e é considerada essencial para que sejam firmados contratos de produção em escala industrial do combustível no Estado e no País, de um modo geral. O Ceará tem seis pré-contratos e 36 memorandos de entendimento assinados no sentido de produzir H2V em uma área destinada para essa cadeia produtiva que fica no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
“A informação que eu tenho, no que diz respeito ao hidrogênio verde, é a de que quarta-feira (dia 11) deve ser votado o marco regulatório no Senado Federal. Nós estamos falando de investimentos do governo federal em subsídios, da ordem de R$ 19 bilhões, o que nós consideramos muito razoável”, afirmou Elmano, destacando também a articulação feita pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que preside a comissão especial instalada naquela Casa Legislativa para tratar do tema.
Elmano acrescentou que a aprovação do marco regulatório permitirá ao Ceará “ter os primeiros grandes projetos de produção de hidrogênio verde em escala”. Ele citou o caso de uma das empresas que já têm pré-contrato assinado para exemplificar o volume de investimentos privados que devem aportar no Estado com o início da produção industrial do hidrogênio verde.
“A Fortescue, que é uma das empresas que pretende investir no Ceará, acabou de tomar a decisão na sua direção internacional de fazer um investimento de R$ 500 milhões a mais do que já tinha investido no Ceará do seu projeto de hidrogênio verde. Então, penso que, se nós tivermos a votação da regulamentação, isso será muito importante para o Estado”, ressaltou.
Durante a coletiva, o governador destacou também o desafio de acelerar o crescimento industrial no Ceará, que teve crescimento discreto de 1,06% em 2023, após forte queda no ano anterior, de 6,28%.
“A política industrial estadual, fundamentalmente, tem a ver com a do País. Nós não teremos condições de ter isso resolvido apenas com ações de um estado isoladamente porque o que nós tratamos são de concorrências internacionais. O calçado produzido no Ceará não faz concorrência com os polos de calçado de outros estados. Ele faz concorrência com os asiáticos e, para proteger o nosso polo, você precisa garantir que haja condições iguais de competição com os internacionais”, defendeu Elmano de Freitas.
Ele citou como exemplo de que políticas macro-econômicas nacionais podem beneficiar a expansão industrial no Ceará. “Nós temos aqui a Gerdau que acabou de anunciar um investimento de R$ 400 milhões. E por que ela resolveu fazer esse investimento? Porque o Governo Federal resolveu fazer uma taxação de 25% sobre a importação do aço. A empresa não faria esses investimentos, sem essa medida”, pontuou, Ainda nesse sentido, o governador exaltou a importância da reforma tributária para acelerar a atração de novos investidores.
“Nós temos muita confiança que a reforma tributária, tem como elemento central da sua definição, um apoio ao setor industrial. Então, nós acreditamos muito que essa nova reforma tributária entrando em vigor e a gente tendo política de incentivo ao industrial, o Ceará também será beneficiado”, disse.
Já durante a reunião com o secretariado, que foi apenas parcialmente aberta à imprensa, o governador Elmano de Freitas, comemorou que o Estado tenha mantido o mesmo volume de investimentos, mesmo com queda de arrecadação.
“Nós atravessamos 2023, que foi um ano muito difícil, porque quando nós assumimos o governo, a avaliação da Sefaz era de uma redução de receita de R$ 2,3 bilhões para um estado que investe R$ 3,5 bilhões por ano. Então, isso dá a conta daquilo que nós precisamos atravessar. Mesmo arrecadando menos, o nosso grau de investimento em 2023 foi assemelhado aos primeiros anos dos dois mandatos dos governos Cid e Camilo”, concluiu.