O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem, em Fortaleza, que se fossem concedidas menos exceções e menos produtos fossem incluídos nas cestas básica e estendida seria possível criar um cashback (retorno de tributos) para toda a população.
“Se a gente tivesse um sistema com menos exceções, não apenas na cesta básica, a gente poderia ter um cashback geral para todo mundo. Vou dar um exemplo. A gente poderia ter um cashback que devolveria 100% dos tributos para os 10% mais pobres e manter esse valor como limite para todas as faixas de renda. Então, as pessoas mais ricas, que ganham 30 vezes mais que os 10% mais pobres, receberiam 3% do imposto incidente sobre o seu consumo. Esse talvez fosse o modelo ideal”, defendeu Appy.
A declaração foi dada durante debate intitulado “A Regulamentação da Reforma Tributária”, promovido pelo Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Apesar da observação do secretário, ele classificou como inovador o modelo do sistema de tributação que ficou estabelecido na PEC da Reforma Tributária, bem como nos projetos de leis complementares que a regulamentam.
“O nosso modelo é o chamado split payment (quando os impostos são recolhidos imediatamente no momento do recolhimento). Já tem modelos semelhantes em outros países, mas sempre pelo bruto e nunca pelo líquido. Aqui nós estamos falando em um modelo inteligente. Nós vamos exportar essa tecnologia que estamos desenvolvendo no Brasil, mais para frente”, pontuou.
O evento contou ainda com a presença dos deputados federais cearenses Danilo Forte (União Brasil), que foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e Mauro Filho (PDT), que integra o grupo técnico na Câmara dos Deputados que trata do Comitê Gestor do IBS (imposto que vai substituir o ICMS e o ISS) .
“Está claro que a importância da reforma tributária é dar competitividade ao Brasil. O País precisa ajudar quem quer produzir, gerar emprego e distribuir renda e, para isso, a gente precisa dar alento ao produto nacional, que está sofrendo com a competitividade internacional ”, disse Danilo Forte.
Já o deputado Mauro Filho demonstrou otimismo com a aprovação pela Câmara, até o dia 18 de julho, dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária. “Depois, no segundo semestre, o Senado votará essa proposta e, com certeza, até o dia 31 de dezembro de 2024 a regulamentação estará concluída”, ressaltou.
Por sua vez, o presidente do Corecon-CE, Igor Lucena, afirmou que apesar das estimativas sobre a alíquota modal serem de 26,5%, ainda pairam dúvidas entre os especialistas sobre o percentual final que será definido.
Ele também criticou a grande quantidade de exceções estabelecidas e, embora crítico delas, defendeu a legalização dos lobbies como meio de evitar distorções.