A votação do projeto de lei do marco regulatório do hidrogênio verde (H2V) prevista inicialmente para acontecer ontem no plenário do Senado Federal foi adiada para hoje, após pedidos por mais tempo de análise das 20 emendas feitas pelos parlamentares daquela Casa Legislativa.
O tema, contudo, não voltará à comissão porque foi aprovado um requerimento de urgência para a votação do projeto, a despeito do fato de que alguns parlamentares terem pedido o retorno da pauta ao colegiado. A proposta, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada, na semana passada, pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde, presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
“Essa matéria vai à Câmara dos Deputados. Entendo que voltar à comissão seria desnecessário. Será que os senadores que não foram debater esse tema vão agora debater na comissão? Até porque faz mais de seis meses que se debateu o tema", ponderou Otto Alencar. Já Cid Gomes, em entrevista a O POVO, demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto.
“Isso tudo é detalhe. A essência do projeto já está definida. O relatório do senador Otto tem um relatório muito denso e tudo mais é detalhe. Vamos votar com destaque ou sem destaque. Acho que o objetivo já está alcançado, que é o de aprovar o projeto. O marco regulatório é um estímulo e um incentivo enorme para a área. A guerra já está vencida. Estamos só com pequenos detalhes e, óbvio, que isso ainda vai para a Câmara”, disse Cid Gomes.
A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Pelo texto, os créditos fiscais serão concedidos a partir de 2028 até 2032. Inicialmente seria 2027, mas o relator reviu o trecho a pedidos. Produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro.
O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.
Conforme a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a aprovação do marco do H2V “fortalecerá a competitividade nacional no mercado global de energia limpa e impulsionará investimentos significativos em tecnologias inovadoras”.
Também conforme a ABIHV, a regulamentação vai “estabelecer um quadro normativo claro e eficaz é fundamental para atrair capital de longo prazo e promover um desenvolvimento industrial sustentável, alinhado aos objetivos de descarbonização do País”. (Colaborou João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília; com agências)
SELO
O projeto cria também o sistema brasileiro de certificação, que atestará qualidade do processo produtivo e dos insumos empregados, dentre outros pontos da cadeia do H2V