O Senado Federal aprovou ontem o texto-base do marco regulatório do hidrogênio verde (H2V), que estabelece incentivos tributários e financeiros para a cadeia produtiva do combustível renovável.
Ficaram pendentes de votação emendas de senadores destacadas para votação em separado que serão apreciadas em sessão ainda a ser definida. Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira.
O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que promoveu mudanças no texto original e acatou emendas ao projeto.
De acordo com o senador Cid Gomes (PSB-CE), que presidiu a Comissão Especial do Hidrogênio Verde, “o combustível será a matriz energética do futuro. E o Brasil, como muitos poucos países do mundo, consegue reunir um mercado interno potencial e com um parque de energia renovável já instalado”. Ele destacou o fato de o País ter o preço da energia elétrica mais barato que a média mundial. “O Brasil jamais será protagonista na indústria de chips porque os protagonistas já estão dez gerações à frente, mas o hidrogênio verde é uma coisa que está começando”, ressaltou.
“A gente pode ser protagonista. Isso é uma coisa que está por ser feita. Você não tem ainda hoje nenhuma grande produção internacional. E o Brasil pode ser esse agente. Inicialmente no mercado interno”, defendeu Cid. O item é o principal insumo para a cadeia do hidrogênio verde, uma vez que ele é produzido, principalmente, por meio da eletrólise. Nesse processo, a molécula da água formada por dois átomos de hidrogênio é quebrada.
Segundo o texto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.
Vale lembrar que o Ceará é um dos estados com o maior número de projetos em desenvolvimento, incluindo seis pré-contratos já assinados, além de 37 memorandos de entendimento.
Sobre o texto, Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado, frisa que o substitutivo do Senado ao PL do Hidrogênio de Baixo Carbono exclui a menção ao uso das marés e oceânicas como fonte de hidrogênio renovável, ao contrário do que foi aprovado na Câmara.
"Considerando a escassez de água potável, não utilizar a água do mar para produzir hidrogênio renovável pode prejudicar o desenvolvimento de projetos inovadores e as inúmeras possibilidades tecnológicas que este recurso oferece. Além disso, limita a liberdade de mercado, impedindo que empresas explorem novas oportunidades e fomentem a competitividade no setor. Precisamos reavaliar essa limitação para não comprometer a inovação e o livre mercado.” (Colaborou João Paulo Biage, com Agência Senado)