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Febraban é contra regulação de IA em discussão no Congresso
Economia

Febraban é contra regulação de IA em discussão no Congresso

O PL 2338/23 tem como relator o senador Eduardo Braga (PL-TO) e tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
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Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que não aja amarras para o desenvolvimento do setor produtivo  (Foto: Divulgação/ Febraban)
Foto: Divulgação/ Febraban Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que não aja amarras para o desenvolvimento do setor produtivo

Os bancos brasileiros são contra a proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA), conforme o texto em discussão no Congresso Nacional. O ponto foi destacado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, na abertura da Febraban Tech 2024, maior evento de tecnologia do setor financeiro no Brasil, realizado em São Paulo entre os dias 25 e 27 de junho.

O projeto a que ele se refere, é um Projeto de Lei (PL) concebido por um colégio de juristas e que foi acolhido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a implementação de uma nova agência reguladora para a área.

O PL 2338/23 tem como relator o senador Eduardo Braga (PL-TO) e tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. O projeto atualmente está parado após pedido de vista desde o último dia 18. Até o momento, o texto já recebeu mais de 100 propostas de emenda.

O foco dos parlamentares é no uso de IA para criação por exemplo de "deepfake" - que são recursos que alteram rostos e vozes de pessoas para criar áudios e vozes falsos. A tática já foi usada para fins políticos, publicitários ou mesmo em pornografia.

Há preocupações sobre o uso desse tipo de recurso no período eleitoral deste ano.

Para o presidente da Febraban, há um movimento natural em que a regulação vem a reboque das inovações, mas que não devem ser impostas amarras a setores produtivos que limitem o desenvolvimento dos negócios.

O entendimento das instituições financeiras é de que o Banco Central (BC) regule esse mercado, de forma a garantir com que o mercado bancário alcance um nível de liberdade para que desenvolvam serviços e produtos financeiros mais acessíveis e baratos, de forma a garantir mais democratização no acesso, destaca Isaac.

"A regulação deve ser a menos invasiva possível na atuação do mercado bancário. Portanto, quanto menos regulação, melhor. Sem nenhuma crítica ao BC, mas é importante que os players possam ter a capacidade preservada, com menos amarras regulatórias, para produzir produtos financeiros", afirma.

A 2ª parte da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024 divulgada nesta quarta-feira, 26, revela dados sobre o comportamento do cliente com os canais de atendimento bancários (digitais e físicos), dados de Pix, contas e clientes, Open Finance e Seguros.

E os números mostram a preferência dos usuários de serviços financeiros pelos canais digitais. Das 550 milhões de contas ativas, 53% foram abertas por canais digitais.

A pesquisa ainda mostra que 186 bilhões de transações foram feitas em 2023, alta de 19% no ano, puxado pelo Mobile Banking com avanço de 22%.

Realizada pela Deloitte, o primeiro volume destacou que o orçamento total dos bancos brasileiros destinados à tecnologia, englobando despesas e investimentos, deverá atingir, neste ano, R$ 47,4 bilhões. A estimativa foi calculada com base nos valores indicados pelos bancos participantes. A pesquisa mostra que os bancos dobraram seus investimentos anuais em tecnologia em um período de oito anos, passando de R$ 19,1 bilhões, em 2015, para R$ 39 bilhões apurados no ano passado, alta de 104%.

Atualizado às 16h30min

*O jornalista viajou a convite da Febraban

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