O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que fixa em 20% o Imposto de Importação sobre as compras internacionais com valor de até US$ 50, que durante tramitação no Congresso ganhou o apelido de "taxa das blusinhas".
Demanda antiga do setor varejista nacional, que via na isenção às empresas estrangeiras uma forma de concorrência desleal, a medida teve o apoio direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Planalto, contudo, tinha receio de que a medida pudesse impactar negativamente na popularidade de Lula.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a sanção ocorreu "acolhendo o espírito" construído com o Congresso Nacional.
A taxação foi incluída como um "jabuti" no projeto de lei que, originalmente, tratava apenas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos às montadoras instaladas no País para investirem em modelos mais sustentáveis. A sanção ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar taxa 60% sobre mercadorias adquiridas em sites estrangeiros, como Shein, Aliexpress e Shopee. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sendo taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Nesse caso, contudo, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 sobre o valor total a ser desembolsado pelo consumidor.
Apesar da sanção presidencial, Lula sinalizou insatisfação com a medida. Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18, o petista disse achar equivocada a taxação. "Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?", questionou. "É uma questão de consideração com o povo mais humilde", citando que essa foi sua divergência em relação à proposta.
Na época, Lula destacou que a sanção seria feita pela "unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam". "Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50", comentou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação das compras internacionais passará a valer a partir de 1º de agosto. Segundo o ministro, contudo, o governo ainda não fez um cálculo sobre quanto deverá ser arrecadado com a medida.
Na esteira sobre a taxação das compras internacionais, o ministro afirmou que o governo editará ainda uma medida provisória para isentar a compra de medicamentos do exterior.
"Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje", disse Padilha.
O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil. A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Agência Estado)
Veto
O PL do Mover não foi sancionado de maneira integral. De acordo com Padilha, foi vetada a redução da alíquota de importação de autopeças produzidas no País