O Ceará foi o sexto estado do País com o maior volume de venda de cigarros ilegais. Foram movimentados R$ 319 milhões com o consumo de 1,3 bilhão dessa mercadoria no Estado. Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o prejuízo foi de R$ 96 milhões.
Os cigarros ilegais são os que chegam no Brasil por meio de contrabando, de países como o Paraguai, ou que são fabricados no País de maneira clandestina.
Os dados são do levantamento realizado pelo instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC), por solicitação do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), e mapeiam a venda ilegal de cigarros no Brasil em 2023.
No Ceará, 47% dos cigarros vendidos são ilegais, ou seja, a cada 100 cigarros comprados, 47 são ilícitos. Em comparação com a média nacional, de 36%, a distribuição no Estado é cerca de 30% maior.
“Nós temos identificado uma nova rota dos cigarros contrabandeados que entram pelas Guianas, daí entram pela região Norte e seguem para o Nordeste. Ou seja, o produto não está mais saindo do Paraguai e via rodovia chegando no Nordeste, tem uma outra rota que tem crescido muito e isso tem abastecido o mercado nordestino”, comenta.
Além disso, o presidente fala sobre as devedoras contumazes, que são empresas estruturadas para sonegar impostos, que possuem a ação sistemática de burlar o pagamento de tributos como um meio de atingir lucro, e sobre o Projeto de Lei 15/2024, que possui a ideia inicial de estabelecer punições claras aos contumazes e beneficiar bons pagadores.
“Por isso nós temos defendido um projeto de lei para tipificar exatamente o que é um devedor contumaz e distingui-los dos devedores eventuais, que qualquer um de nós podemos ser, ou até um devedor reiterado. Trouxemos uma lei para assegurar uma ação mais efetiva contra esses devedores contumazes que atuam dentro do Brasil”, destaca.
No Brasil, essas empresas já comercializaram 9,5 bilhões de cigarros, o que representa um aumento de 11,8% em relação a 2022. Ainda de acordo com a pesquisa, 19% da evasão fiscal causada pelas devedoras contumazes no Brasil acontece no Nordeste.
A estratégia desses negócios é copiar as marcas paraguaias mais vendidas e comercializar a baixos preços. Em 2023, apenas no Nordeste, as empresas sonegadoras produziram 1,7 bilhão de cigarros.
O mercado ilegal de cigarros é composto pelo contrabando, por fábricas nacionais que falsificam os cigarros e, também, pelos devedores contumazes. O presidente da FNCP aponta que uma das principais razões para tantas pessoas consumirem cigarros ilegais é o preço.
“Para você ter uma ideia. No Brasil o consumidor paga 70% de imposto no cigarro, no paraguaio 13% e no contumaz não paga nada. Então essa é a grande vantagem, se você aumentar o imposto dos produtos, os legais vão pagar impostos e com isso vão ficar mais caros, o ilegal não paga nada, e aí só tem vantagem”, ressalta.
Ele destaca sua preocupação com a nova reforma tributária proposta, que apresenta o Imposto Seletivo Federal (IS), chamado popularmente de “Imposto do Pecado”, e que possui o objetivo principal de desencorajar o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O presidente evidencia que a ampliação da carga tributária pode, no lugar de cumprir o objetivo de diminuir o consumo, incentivar a compra ilegal.
“Quem mais consome o cigarro ilegal são especialmente pessoas de baixa renda que são mais sensíveis ao preço. Então, eles procuram mais o produto mais barato, não pagando imposto realmente vai ficar mais barato, essa a realidade. A nossa preocupação com a reforma tributária, que agora está avançando na regulamentação, é que isso não resulte em um aumento ainda maior de impostos”.
O Ipec realiza a pesquisa sobre o consumo de cigarros ilegais desde 2014. O levantamento Ipec tem abrangência nacional, e nesta edição foi a campo com entrevistas presenciais no período de julho a outubro de 2023.
As entrevistas foram conduzidas em áreas urbanas de cidades com mais de 20 mil habitantes. A cobertura foi de 77% da população brasileira em idade entre 18 e 64 anos, das classes A, B, C, D, E, em mais de 200 cidades. No total foram entrevistadas 51.575 pessoas.