O Senado encerrou ontem a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do marco legal do hidrogênio verde. Não houve mudanças em relação ao texto-base do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado no plenário no mês passado, a não ser um ajuste de redação a pedido do próprio Otto.
Havia quatro destaques apresentados ao texto. Um deles tratava de benefício extra para a produção do hidrogênio verde nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Este trecho foi rejeitado pelos senadores.
Outra mudança negada foi em relação à legislação ambiental. O trecho facilitaria a solicitação de Licença Prévia solicitada por empreendimentos de geração de energia elétrica, desde que 70% desta energia fosse destinada à produção de hidrogênio verde. Também foi rejeitada pelos senadores. Outros dois destaques acabaram sendo retirados ou considerados prejudicados pela ausência dos autores.
Apesar de não ter conseguido emplacar os destaques, o presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde, o senador Cid Gomes (PSB-CE), avaliou positivamente o resultado final da votação.
"O projeto praticamente duplicou em número de artigos e a essencialidade dos incentivos foi introduzida pelo trabalho aqui do Senado, então, eu estou plenamente satisfeito. O que eu busco sempre é a perfeição, mas nem sempre é possível. Lutei por quatro destaques, dois foram retirados e dois rejeitados, mas respeito a maioria, vamos para frente. Foi um significativo avanço."
Com isso, o texto segue agora à Câmara dos Deputados, onde terá de ser novamente analisado, já que foi modificado pelos senadores.
A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Colaborou o correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage