O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ontem, que o governo pode concordar com a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária desde que haja um compromisso de votação do texto ainda neste ano pelo Senado.
O anúncio da decisão dos líderes, que teria ocorrido por unanimidade, foi feita pelo relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (AM), que é também líder do MDB no Senado. Pelo caráter de urgência, os senadores teriam 45 dias para analisar a proposta.
"Não foi um pedido feito pelo relator, mas pelos líderes. Foi apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo, Jaques Wagner, a solicitação da unanimidade dos líderes, os da oposição e os da base, para que o Senado tivesse um tempo hábil para fazermos os trabalhos com os compromissos que temos", declarou Braga. O relator da regulamentação da tributária afirmou, ainda, que não será "fácil" aprovar a proposta até o fim deste ano no Senado.
"Não é uma meta fácil, porque temos, a partir da segunda quinzena de agosto, calendário eleitoral no País. Dois terços do Senado estão já em pré-campanha olhando para 2026. É óbvio que tanto a Câmara quanto o Senado terão um calendário especial", declarou Braga.
Por sua vez, Randolfe, afirmou que "o governo vai debater sobre essa questão (retirada da urgência). O governo tem urgência para aprovação da (regulamentação da) reforma tributária ainda neste ano. Se para apreciar neste ano for necessária a retirada do regime de urgência que impõe (a votação em) 45 dias e tendo um compromisso no sentido da apreciação, não vejo problema".
Questionado sobre a inclusão de carnes na cesta básica da regulamentação da reforma tributária, Randolfe disse que o governo fará o cálculo para que não haja aumento da alíquota geral por esse motivo. "Sempre existe a preocupação. Na segunda-feira vamos conversar com Haddad. O próprio presidente defendeu incluir proteína animal na cesta básica. Ao que pese isso, vamos fazer a mensuração devida para que isso não acarrete aumento de alíquota", disse.
Já o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) disse aos jornalistas Jocélio Leal, Camila Magalhães e Luciano Cesário, em entrevista à rádio O POVO CBN, que a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, a que cria o Comitê Gestor do IBS, ocorrerá no dia 12 de agosto, na Câmara.
O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), substituirá o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de natureza municipal. Mauro Filho é o relator da matéria. Ele afirmou que, além da questão do IBS, o Comitê Gestor vai desenvolver, junto com a Receita Federal, a metodologia que definirá a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), hoje estimada em 26,5%.
"A gente vai produzir no Comitê Gestor, submete ao Tribunal de Contas da União para chancelar que a metodologia está correta e aí, entrega para o Senado e quem vai legislar para fixar essa alíquota é o Senado Federal e vamos ver é como é que será a reação lá. Lembrando que qualquer alteração que o Senado faça voltará para a Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final", explicou o parlamentar cearense. (Com Agências)
Alíquota pode ser menor que 26,5% e arrecadação aumentar em 15%, projeta Gastão
O deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD-CE), que integrou o grupo de trabalho (GT) da Câmara responsável por elaborar o texto da regulamentação da tributação sobre o consumo, disse nesta quinta-feira, 11, em entrevista ao O POVO, que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) pode ser inferior a 26,5%, quando concluída a etapa de transição do atual para o novo regime de tributação.
“Nós temos uma projeção de carga tributária que foi feita pelo Ministério da Fazenda, em parceria com outros organismos internacionais, que projetou qual seria, tendo essa nova modalidade de cobrança, o imposto único para todas as categorias. Dentro disso, se chegou a um número entre 20% e 21,5%. A partir daí, com os pontos que já foram aprovados na PEC, de redução das alíquotas de alguns setores, a projeção, quando nós recebemos o projeto de lei 68, encaminhado pelo governo, era a de que essa alíquota média seria de 26,5%”, contextualizou.
“Nós acreditamos que vai haver uma ampliação da arrecadação. Se houver esse aumento da arrecadação, a alíquota deverá baixar. Nós temos essa expectativa, pelos números que vimos do que aconteceu em Portugal e na Índia, que foram os últimos dois países que apresentaram esse tipo de mudança de imposto e que tiveram um aumento de 15% de arrecadação. Em acontecendo isso, esse aumento tem de ser em benefício da população com redução da alíquota”, defendeu.
Luiz Gastão, que é também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), concluiu, referindo-se à criação de uma trava limitadora da alíquota média, que o mecanismo deve “trazer para a população era uma tranquilidade de que, caso essa taxa for superior a 26,5%, o governo terá que apresentar para o Congresso sugestões de quais seriam os itens que deixariam de ter diferenciação de alíquota”.