A estimativa de investimentos a serem realizados pelo Governo do Estado em 2025 foi orçado em mais de R$ 3 bilhões. O dado faz parte da redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, aprovado ontem, 17, pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O texto leva em consideração uma receita prevista em R$ 38 bilhões para o próximo ano. O valor representa um aumento de quase R$ 1 bilhão em relação ao exercício deste ano.
Conforme a LDO 2025, o patamar de investimentos do Governo do Ceará deve crescer 17% em comparação ao exercício deste ano.
O parecer final com emendas incluídas no texto do relator, deputado Guilherme Sampaio (PT) foi aprovado de forma unânime após acordo em que parlamentares de oposição puderam discursar para destacar pontos negativos do texto após a grande maioria de suas emendas serem rejeitadas.
Conforme o texto final, algumas prioridades podem ser destacadas. No que se referem aos investimentos, os projetos da Transnordestina, o hub de hidrogênio verde (H2V) e a duplicação do Eixão das Águas, além da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
Outro ponto destacado pelo relator é a previsão de garantia de 310 mil vagas de ensino em tempo integral para alunos do Ensino Médio, também 24 milhões de refeições a serem distribuídas para a população da faixa de extrema pobreza por meio do programa Ceará Sem Fome.
Outros aportes do Tesouro Estadual devem viabilizar a construção de 1,5 mil unidades habitacionais para combater o déficit de moradia.
Na área de segurança pública, o orçamento prevê a implementação de 10 unidades integradas de segurança, sete delegacias como principais ações.
Outro ponto aprovado no texto da LDO foi a previsão para que, entre 2025 e 2027, o Governo do Estado viabilize R$ 9,5 bilhões em operações financeiras.
O titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Alexandre Cialdini, avaliou positivamente a redação aprovada.
"O equilíbrio fiscal alcançado pelo Ceará possibilitou que o estado seja referência em investimentos públicos em todo o Brasil. Esses investimentos têm reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população cearense, com mais qualidade em áreas como educação e saúde, além da atração de investimentos públicos e da criação de oportunidades de emprego."
As previsões de operações de empréstimos, no entanto, foram o item mais criticado por parlamentares de oposição. Conforme a LDO 2025, existe a previsão de captar R$ 5,67 bilhões em operações até o fim do atual mandato de Elmano.
No mesmo período, a previsão de gastos com pagamentos de dívidas pode chegar a R$ 5,99 bilhões. Vale lembrar que em um ano e meio de gestão, o governo Elmano já captou mais de R$ 3 bilhões em empréstimos.
Outro ponto criticado pelos opositores de Elmano na Alece foi a redução de recursos de investimentos para o Interior pelo segundo ano consecutivo.
Com base em dados do exercício de 2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados Cláudio Pinho (PDT) e Sargento Reginauro (União Brasil) argumentaram que o nível de investimento em projetos do Estado no Interior decaiu R$ 524 milhões em 2023 em relação a 2022. E neste orçamento de 2024, a queda foi de mais R$ 172 milhões em relação a 2023.