O estado do Ceará tem o maior percentual de municípios no Nordeste com baixa liquidez relativa, ou seja, capacidade de cumprir suas obrigações. Ao todo, 70,1% das prefeituras cearenses têm nota C atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesse indicador, o que se reflete em uma baixa capacidade de pagamento (Capag).
O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Ceará, grande parte dos municípios possui nota C, no que se refere à poupança corrente, mais precisamente 41,3%, embora neste indicador específico, a situação cearense seja menos desfavorável que a de outros estados nordestinos, aparecendo na 6ª pior posição regional.
Em linhas gerais, a região Nordeste tem o maior percentual de municípios com baixa Capag, com 58,42% das prefeituras com notas C ou D, o que significa uma situação fiscal crítica. Além dos indicadores de liquidez relativa e de poupança corrente, a capacidade de pagamento também leva em consideração o nível de endividamento. Nesse ponto, contudo, 86,9% das cidades da região têm nota A, ou seja, a melhor possível.
A questão, segundo os autores do estudo, é que a razão pela qual muitos desses municípios não estão endividados. O coordenador do Centro de Estudos do Desenvolvimento do Nordeste, do FGV-Ibre, Flávio Ataliba, ressalta que grande parte das prefeituras com nota A na região “têm baixo endividamento porque não conseguem se endividar”.
Nesse sentido, o economista Rafael Barros complementa o raciocínio afirmando que “como esses municípios têm muita dificuldade, principalmente, em termos de liquidez relativa, não tem ninguém que queira emprestar para eles. Se você tem duas notas baixas na Capag, você não consegue pegar empréstimos com aval da União”.
Ele acrescenta que “os municípios do Nordeste têm uma dificuldade muito grande de gerar receita própria porque tem uma dinâmica econômica muito baixa. O mercado acaba funcionando dentro deles, muito pela economia informal. Isso é muito ruim em termos de arrecadação de ISS, que é o principal imposto municipal”.
“Há muita dificuldade em implementar impostos sobre propriedade, como o IPTU, porque muita gente, por exemplo, ocupa terras que não são legalizadas e isso atrapalha. O grau de informalidade aliado à baixa dinâmica econômica também faz com que os municípios tenham muita dificuldade”, complementa Barros.
Voltando a falar de questões estruturais que explicam a baixa Capag dos municípios nordestinos, incluindo os cearenses, Flávio Ataliba, lembra que “nos últimos 70 anos, a participação do PIB do Nordeste está flutuando ali entre 13% e 14% do PIB do Brasil, mesmo a gente tendo a segunda maior população do Brasil”.
O coordenador do Centro de Estudos do Desenvolvimento do Nordeste, do FGV-Ibre, pontua, contudo, que mesmo diante de um contexto histórico desfavorável, prefeitos e prefeitas têm um papel em organizar as finanças locais para melhorar a capacidade de pagamento dos municípios que administram.
“Qual é a responsabilidade do gestor municipal? A de não ficar só esperando recursos federais e estaduais, mas ter capacidade própria de gerir bem os seus recursos e de ter poupança doméstica, para imaginar soluções produtivas para o seu município”, conclui Ataliba.
A Capag é uma classificação feita pelo Tesouro Nacional, a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de Estados e municípios, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais que querem contratar empréstimos com garantia da União.
Atualmente, os Estados e municípios precisam ter classificação A ou B na CAPAG, de uma escala que vai até D, para receber garantias do Tesouro Nacional em novos empréstimos.
A nota é apurada com base em três indicadores: endividamento (Dívida consolidada bruta / receita corrente líquida), poupança (Despesas correntes / receitas correntes ajustadas) e liquidez (disponibilidade de caixa bruta e as obrigações financeiras/ receita corrente líquida).
A cada um deles são atribuídas as notas A, B e C, em função do valor assumido em cada situação. A nota final leva em conta as três notas parciais.
Situação fiscal
PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS POR REGIÃO
Nordeste: 58,42%
Norte: 45,33%
Sudeste: 34,05%
Centro-Oeste: 19,52%
Sul: 17,58%
DADOS GERAIS DO NORDESTE
Endividamento
A: 86,90%
B: 8,42%
C: 2,89%
Poupança corrente
A: 4,68%
B: 43,87%
C: 44,20%
Liquidez relativa
A: 10,76%
B: 19,73%
C: 57,30%
DADOS POR ESTADO
MAIOR PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM NOTA C
Liquidez relativa
1. Ceará: 70,10%
2. Pernambuco: 69,20%
3. Sergipe: 64%
4. Piauí: 63,40%
5. Bahia: 57,60%
6. Maranhão: 55,70%
7. Rio Grande do Norte: 52,10%
8. Paraíba: 44,40%
9. Alagoas: 34,30%
Poupança corrente
1. Sergipe: 64%
2. Pernambuco: 56,20%
3. Rio Grande do Norte: 49,70%
4. Maranhão: 48,40%
5. Bahia: 42,70%
6. Ceará: 41,30%
7. Paraíba: 39,50%
8. Alagoas: 34,30%
9. Piauí: 33,90%
Fonte:Ibre/FGV