No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou ontem o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano.
Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado).
Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.
Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor anunciado pelo governo, porém, ainda ficaria aquém do necessário para atingir essa meta, de acordo com economistas de mercado ouvidos em pesquisa do Projeções Broadcast. Pela mediana das estimativas, o governo teria de fazer um ajuste de pelo menos R$ 26,4 bilhões para fechar com déficit de 0,25%.
"Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento (na discussão sobre a desoneração da folha) para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", afirmou o ministro.
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal.
Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
O atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal. O próprio Lula já rechaçou propostas como a revisão dos pisos de gastos para Saúde e Educação e da política de valorização do salário mínimo - que tem impacto nas despesas previdenciárias.
A previsão inicial era de que o anúncio de bloqueio e contingenciamento de despesas só ocorresse na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica vai divulgar novo relatório bimestral. "Essas informações seriam prestadas no dia 22; estamos antecipando justamente para evitar especulações", disse Haddad.
Foi o receio no mercado de um valor considerado muito baixo que impulsionou ontem as cotações do dólar, já pressionadas pela valorização da moeda no exterior e por incertezas em relação ao processo eleitoral nos EUA (a avaliação é de que, na hipótese de vitória do republicano Donald Trump, o país passaria a adotar, por exemplo, uma política econômica mais protecionista).
O anúncio foi feito após reunião dos ministros que integram a chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) - além de Haddad, compõem o colegiado os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck - com Lula. (Agência Estado)