A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem a instrução de um novo processo sobre a regulamentação do compartilhamento de infraestrutura (postes) entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações. Um dos pontos centrais na discussão é o modelo de precificação dos pontos de fixação nos postes, que são geridos pelas distribuidoras.
Uma nova instrução foi necessária porque o governo federal publicou o decreto nº 12.068, com diretrizes para licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Um processo anterior sobre o mesmo tema foi declarado extinto ontem justamente por não considerar os efeitos do decreto.
Na discussão apresentada em reunião pública foram mencionadas "evidências" de comportamento abusivo por parte de algumas distribuidoras na condução da atividade de compartilhamento dessa infraestrutura e na ocupação desordenada dos postes.
Por outro lado, também foi destacado que há experiências "exitosas" nesse compartilhamento com o setor de telecomunicações, incluindo isonomia nos preços cobrados, atuação regular em fiscalização, dentre outros aspectos.
O poste é considerado um ativo vinculado ao serviço público de distribuição de energia elétrica, e consta nos contratos de concessão e permissão das distribuidoras. A responsabilidade pela gestão é da concessionária.
A interpretação geral da Aneel, a partir do decreto do governo, é que a cessão do "espaço em infraestrutura" pode ser entendido como o ato de ceder, com ônus, para ocupação dos cabos das empresas de telecomunicação, o que já se encontra em concordância com normativos anteriores.
O processo para regulamentação do tema terá instrução feita pela área técnica e posterior distribuição entre os diretores.
Ontem, o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira Junior, criticou a decisão da Aneel. "A gente vê essa decisão da Aneel como se fosse uma pirraça, né, contra o decreto. Essa atitude foi péssima. A Aneel reabriu essa caixa de pandora de vez." (Agência Estado)
Posteiro
Por pressão do setor de telecom, em junho, foi publicado o decreto 12.068, que prevê que as empresas de energia devem ceder espaço nos postes a uma pessoa jurídica distinta, que ganhou o nome de "posteiro"