O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UB-MA), disse nesta quarta-feira, 25 , em evento realizado em Fortaleza, que a decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retomar as discussões sobre compartilhamento de postes entre empresas de distribuição de energia e empresas de telecom atrasa a regulamentação do uso dessas estruturas.
“O Ministério viu como preocupação essa posição da Aneel, até porque, desde o início da nossa gestão, nós estamos encarando esse problema, que é uma das principais demandas do setor de telecomunicações no País. A regulamentação da utilização de postes deve acabar com as assimetrias que ainda são muitas no Brasil e ajudar na construção de um ambiente seguro para os profissionais que atuam pendurados nesses postes”, defendeu Juscelino.
O ministro citou que a falta de regulamentação desse uso compartilhado também tem se configurado como um problema de poluição visual. “A gente vê, nos grandes centros urbanos, o quanto o poste hoje é um ambiente feio. E a gente vinha avançando bastante com essa regulamentação. Aprovamos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) editou junto com o presidente da República um decreto na linha da regulamentação e a gente foi surpreendido com essa posição da Aneel”, criticou.
Quase simultaneamente às declarações do ministro, a Pasta publicou nota de posicionamento à imprensa endossando sua contrariedade à decisão da agência. “A Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações - especialmente com cabos de fibra ótica - e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas.
As declarações foram dadas durante cerimônia de entrega de mil certificações em cursos de capacitação profissional, além da entrega de 295 computadores, no contexto do programa Computadores para Inclusão, realizada no Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS), na comunidade do Tancredo Neves, no bairro Jardim das Oliveiras. Pelo programa, já foram doados 40,4 mil equipamentos em 831 municípios brasileiros, tendo sido ofertados mais de 160 cursos, que capacitaram cerca de 39,1 mil pessoas.
O evento contou ainda com a presença dos deputados federais cearenses André Figueiredo (PDT), Fernanda Pessoa (UB) e José Airton Cirilo (PT), além da presidente do IAPS, Simone de Oliveira.
Quase simultaneamente às declarações do ministro, a Pasta publicou nota de posicionamento à imprensa endossando sua contrariedade à decisão da agência. “A Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações - especialmente com cabos de fibra ótica - e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas.
Impasse
O principal impasse entre os setores está no modelo de precificação da estrutura. Hoje, o espaço pertence às distribuidoras, mas pelas regras propostas no decreto seria criada a figura do "posteiro"