A partir da primeira segunda-feira de agosto, dia 5, vai passar a valer novo valor de tarifa de água e esgoto no Ceará com 8% de reajuste. A medida, autorizada pelo Governo do Estado e implementada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), ocorre em meio à queda dos lucros e aumento do endividamento da empresa, que amplia os investimentos para atender ao marco legal do saneamento.
Desde janeiro de 2023, a Cagece já repassou ao consumidor cearense quase 26% de aumento tarifário. No ano passado, além dos 3,55% repassados em janeiro, a companhia implementou mais 14,39% em outubro.
Após a sanção do marco legal, em meados de 2020, a Cagece já aplicou ao consumidor cinco reajustes, com aumentos médios de 8,98%.
Esse patamar de altas, no entanto, não são coisa nova. Entre 2013 e 2019, período anterior ao marco legal, o patamar de reajustes de água e esgoto chegou a alcançar percentuais de 15,85%.
No período, a média de aumento era próxima a 10%. Vale lembrar que o período também foi marcado pelos anos de escassez hídrica. Mas período de seca intensa e ampliação dos investimentos no sistema de esgoto são explicações para patamares altos de reajuste tarifário?
Outros dois grandes estados nordestinos em termos de nível populacional e econômico, Pernambuco e Bahia passaram por transformações de seus reajustes tarifários no mesmo período.
Na Bahia, similar ao Ceará, houve período de intensa seca na década passada. Ainda assim, no período pré-marco legal (entre 2013 e 2019), o aumento médio era de 7,76% para os clientes da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa).
Após o marco, essa média subiu para 8,35%. Para 2024, o valor do reajuste tarifário autorizado foi de 5,8%.
Em Pernambuco, as tarifas da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aumentaram em média 5,64% entre 2013 e 2019. Desde então, as tarifas são reajustadas anualmente em média 11,44%. Em ambos os casos, nota-se a diferença de aumentos no período pós-marco legal.
Todos os movimentos de alta na tarifa de água e esgoto são autorizados pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), responsável por receber o pleito da companhia, organizar audiências públicas e analisar tecnicamente o percentual a ser repassado ao consumidor final.
Conforme nota técnica da Arce, a pedida inicial da Cagece de que o aumento fosse de 12,98% na tarifa média autorizada. Neste momento, os 8% foram autorizados de forma adiantada, mas há um cronograma que deve ser concluído em junho de 2025 com a análise definitiva.
Somente para a decisão de reajuste mais recente a ser implementado a partir do próximo mês foram realizadas seis audiências públicas entre 25 de março e 15 julho, ainda a ser realizada mais uma entre 23 de julho e 1º de agosto. Outras mais devem ser realizadas nos próximos meses.
Essa movimentação toda ocorre porque a Arce realiza uma revisão completa sobre a operação consorciada da Cagece. O coordenador econômico-tarifário da Arce, Mário Monteiro, explica que há um prazo de nove anos para que as metas do marco legal do saneamento básico estejam implementadas (99% de cobertura de água tratada e 90% de esgotamento sanitário), o que significa dobrar a atual cobertura de serviço de esgotamento nos próximos nove anos.
O POVO procurou a Cagece para se manifestar tanto sobre o reajuste, como em relação aos resultados financeiros. Em relação ao primeiro ponto, a companhia informou que o assunto deveria ser tratado diretamente com a Arce. Já sobre o resultado financeiro, não houve retorno.
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O POVO procurou a Cagece para se manifestar tanto sobre o reajuste, como em relação aos resultados financeiros. Em relação ao primeiro ponto, a companhia informou que o assunto deveria ser tratado diretamente com a Arce. Já sobre o resultado financeiro, não houve retorno.
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