O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira, 6, instrução normativa que altera regras para o financiamento de imóveis usados voltados ao público da chamada Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ou seja, para quem tem renda familiar mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
As principais mudanças são o aumento dos valores de entrada exigidos, que passa a ser de, no mínimo 30% nas regiões Norte e Nordeste, e de 50% nas demais regiões do Brasil.
Antes, esse percentual era de 20%, em todo o País. Além disso, a medida também reduz o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pelo programa na Faixa 3, de R$ 350 mil para R$ 270 mil. A instrução normativa também estabeleceu que o orçamento do programa de Apoio à Produção de Habitações terá reserva mínima de R$ 42,2 bilhões para concessão de financiamento a pessoas físicas.
As novas medidas publicadas dão seguimento a uma política de desestímulo à compra de imóveis usados promovida pelo governo federal desde outubro do ano passado, quando houve uma redução de 70% para 50% no valor do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição desse tipo de unidade habitacional. O percentual de imóveis usados adquiridos pelo programa Minha Vasa, Minha Vida que era de 6,25% em 2021, passou para 14,3% em 2022 e 25% em 2023, devendo chegar a quase 30% dos cerca de 600 mil contratos previstos para este ano.
Também em 2023, ficou estabelecido que beneficiários do MCMV com renda de até R$ 1.320 (Faixa 1) devem contribuir com o valor do imóvel pagando parcelas que representam até 10% da renda familiar, com prestação mínima de R$ 88. Já quem ganha entre R$ 1.330 e R$ 4.400 (Faixa 2), deve contribuir com 15% do valor do imóvel, menos R$ 66. A meta do governo Lula é de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa até 2026, dos quais 860 mil já foram fechados entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, as medidas já eram previstas pelo setor. “Houve uma fuga grande de recursos da poupança nos últimos três anos e, justamente, com a preocupação de não faltar dinheiro para novos empreendimentos, o governo tomou essas decisões muito positivas”, avaliou o dirigente classista. Ele acrescentou que o setor teve o melhor 1º semestre dos últimos oito anos, com resultado puxado fortemente pelo MCMV.
Por sua vez, Araújo Ataick, que é membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE), destaca que “essa mudança vai dificultar para as pessoas que estão buscando comprar um imóvel usado e para as pessoas que estão vendendo seus imóveis. Por outro lado, vai ajudar os construtores nos seus lançamentos, pois os compradores que pensariam em comprar um imóvel usado irão partir para um novo, tendo em vista que as vantagens do programa Minha Casa, Minha Vida, continuam valendo”.