Governadores do Nordeste propuseram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alterações no projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União. A expectativa é de que projeto seja votado na próxima semana.
Dentre as mudanças propostas, está o aumento do Fundo de Equalização Federativa (FEF) a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), Pacheco "foi sensível" às sugestões e vai discuti-las com os senadores até a semana que vem.
"É legítimo que Estados endividados pleiteiem a renegociação da dívida, mas é necessário que os Estados menos endividados sejam também contemplados nesse processo de renegociação, sob pena de agravar cada vez mais as desigualdades do ponto de vista regional e socioeconômico", disse Fátima.
A governadora disse que "não é justo que Estados menos endividados, que fizeram seu dever de casa, no processo de renegociação, não sejam contemplados" de forma completa no texto.
As duas principais sugestões foram um aumento no tamanho do fundo de equalização e que os critérios de distribuição sigam as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que leva em conta as desigualdades regionais e repassa mais recursos a Estados mais pobres.
Os governadores do Nordeste sugeriram que o indexador da dívida dos Estados com a União possa ser reduzido em 2 pontos porcentuais (e não em 1 ponto porcentual, como propôs Pacheco) desde que esse dinheiro seja destinado a um fundo de equalização. Na prática, os Estados pagariam os juros, mas receberiam de volta parte do dinheiro por meio desse fundo.
Na terça-feira, dia 6, Pacheco estimou que o fundo de equalização possa ter cerca de R$ 7 bilhões ao ano, dado que a dívida ultrapassa os R$ 700 bilhões. Com essa alteração, o montante poderia chegar a cerca de R$ 14 bilhões, com regras de distribuição que favoreceriam Estados mais pobres.
"A posição do Nordeste é que eles seriam distribuídos com o mesmo critério do FPE, o que significa que a gente considera a desigualdade regional como algo muito importante na distribuição do recurso. É razoável que agora a gente possa ter acesso a esse fundo para que os estados que não tiveram esses benefícios (de renegociações anteriores) possam agora ter essa possibilidade de acessar esse recurso para fazer investimentos em educação, em infraestrutura, em segurança pública" afirmou ontem o governador cearense, Elmano de Freitas (PT), em publicação nas redes sociais.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), disse que os representantes dos Estados do Nordeste também propuseram a possibilidade de renegociação das dívidas dos Estados com instituições financeiras do sistema nacional, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Segundo ele, alguns Estados que têm dívidas baixas com a União têm dívidas com essas instituições. "É importante que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com carência, alongamento do tempo e redução da taxa. Vamos propor um texto para que ele possa avaliar com consultores e senadores para possibilitar essa isonomia, dado que vai ser feito esforço da União nas dívidas (dos Estados) com a União", afirmou Fonteles.
Após o encontro, o presidente do Senado reafirmou por meio de nota que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana. "Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana." (Com Agência Estado)