O próximo Relatório de Transparência Salarial, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trará informações sobre políticas de contratação e remuneração de indígenas, com base em dados a serem declarados pelas empresas, referentes a 31 de dezembro de 2023.
O dado foi apresentado pelo chefe de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE), Luís Freitas, em entrevista exclusiva ao O POVO.
A primeira versão do relatório foi publicada em março deste ano e teve como base os dados declarados por cerca de 49,5 mil empresas referentes ao dia 31 de dezembro de 2022 e é decorrente da chamada Lei da Igualdade Salarial, publicada em julho do ano passado.
“Uma novidade que vem nesse relatório é o recorte agora para indígenas. Então, esse recorte vai aparecer nesse novo relatório”, destacou Freitas. Sobre o primeiro relatório, ele disse que “ele já mostra algumas coisas que têm de ser consertadas. E aí você pergunta: e a fiscalização não pode pressionar para consertar? Sim, na questão salarial, não tenha dúvidas. Se o cargo é o mesmo, a função é a mesma e as atividades são as mesmas porque o salário é diferente? Você não pode fazer essa diferenciação. Então, isso já dá para detectar”, ressaltou.
A Lei de Igualdade Salarial foi criada tendo como prioridade a redução da diferença entre a remuneração paga a homens e a mulheres que exercem as mesmas funções, embora também mire a equiparação de salários entre outros grupos sociais. Para o próximo relatório, o prazo final para que as empresas respondam preencham essas informações no site do Emprega Brasil vai até o dia 30 de agosto. São obrigadas a responder e a publicar o relatório em seus respectivos sites, as empresas que têm mais de 100 empregados.
“A primeira pergunta que vem logo é: - Você tem plano de cargo de salário? Porque essa pergunta é importante? Porque havendo plano de cargos e salários pode haver diferença salarial. Um trabalhador que acabou de entrar ele vai ganhar menos do que quem tem 10 ou 15 anos. É justificável que, na mesma função, ganhe mais. A segunda pergunta é: Qual é a sua política de contratação de mulheres, de pessoas negras, LGBTQIA+, com deficiência, vítimas de violência, etc?”, explica Freitas.
“E por fim, tem uma pergunta bem interessante que é a seguinte: - O que você tem de política na sua empresa para a questão da divisão das tarefas domésticas? Por exemplo, é comum a mulher chegar em casa e lavar a louça, cuidar do menino. Então, você, como empresa, tem alguma política no sentido de ajudar nessa distribuição de tarefas entre homens e mulheres? A maioria das empresas, obviamente, responderam que não têm,”, disse o chefe de Fiscalização do Trabalho da SRT-CE.