O presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto, definiu o pente-fino que estima cortar mais de 670 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como uma "questão de legalidade".
A revisão deve ocorrer até o fim do ano e o cancelamento ocorrerá a partir de 2025 e deve render uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas à União.
Em entrevista à Rádio O POVO CBN, Stefanutto minimizou o impacto da revisão sobre as políticas de seguridade social vigentes. Para ele, esse movimento que o Governo Federal toma deveria ter sido feito antes.
O presidente do INSS explica que o sistema de seguridade e especificamente o BPC precisam ser reavaliados, pois a quantidade de novos beneficiários saltou desde a pandemia.
"Durante a pandemia, foi permitido que houvesse a concessão de BPC para pessoas fora do Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico), o que naquele momento era o correto (devido a emergência)", explica Alessandro.
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Ele acrescenta ainda que após o momento mais difícil da pandemia, quando as atividades econômicas e sociais foram retomadas, a revisão já deveria ter sido feita. "Não sei por qual razão acabou não se fazendo no governo anterior, de chamar as pessoas para fazer o cadastro".
Conforme o INSS, neste mês de agosto se completam 48 meses sem revisões de cadastros do BPC, sendo que o prazo legal para esse processo deveria ser a cada dois anos.
Alessandro destaca que os possíveis cortes não significam a redução do alcance do BPC, mas uma readequação, em que "pessoas que já trabalham, famílias que melhoraram de situação" vão dar espaço para que tenham direito ao benefício "pessoas em situação de miserabilidade".
"Estamos passando momento de bastante tranquilidade pelo planejamento que foi feito, diferentemente de outras revisões anteriores. Não existe uma meta, cortar tantos benefícios, pelo contrário. Nós estamos tentando sanear o sistema", complementa.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, uma nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), há uma projeção de corte de 11,25% do atual número de beneficiários.
Segundo a publicação, parte dos impactados devem ser os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de dois anos, sendo que 1,7 milhão estão nessa situação.
Dos mais de 670 mil alvos do governo, 107,8 mil dos atuais 431,3 mil beneficiários do BPC fora do CadÚnico podem ser cancelados. Outros 43,7 mil devem sair do BPC por conta dos critérios de renda.
Esse estudo técnico visou antecipar e dar uma noção do impacto que a revisão a ser promovida pelo INSS e MDS terá.
Há uma preocupação da equipe econômica em relação ao salto do número de beneficiários do BPC nos últimos dois anos. Atualmente, o programa atende cerca de 6 milhões de pessoas, dos quais 1 milhão foram incluídos nos últimos dois anos.
Não é só com o BPC que o governo Lula está preocupado com a incidência de irregularidades. Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia afirmado que centenas de milhares de revisões em benefícios temporários do INSS devem ser feitas.
O prazo para realização desse processo é até o fim do ano. Segundo Lupi, já foram feitas 30 mil verificações de beneficiários temporários e até o fim do ano esse número deve chegar a 800 mil. As verificações devem ser presenciais.
"Nosso grande desafio hoje é evitar fraudes. Tem muita gente que frauda a Previdência Social, que frauda BPC-Loas para ter benefícios indevidos", disse.
Beneficiários do BPC serão notificados para regularização
Os beneficiários do BPC poderão ser notificados a partir deste mês de agosto a comparecer no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou posto de atendimento do Cadúnico para regularizações cadastrais.
A medida deve impactar principalmente os beneficiários do BPC não inscritos no CadÚnico ou que não realizaram atualização cadastral há mais de quatro anos.
Conforme o secretário nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, André Quintão, confirma que aproximadamente 750 mil pessoas vão cumprir o prazo de quatro anos sem atualizar o cadastro para o benefício.
As notificações para esse público devem começar a partir da segunda quinzena deste mês. Já para os beneficiários fora do CadÚnico o envio das notificações começou no início do mês.
Quintão afirma que as agências bancárias devem realizar notificação, através dos extratos, além de outros canais de interação previstos, além de que os beneficiários podem se apresentar ao INSS, por meio do app Meu INSS ou pela central de teleatendimento da Previdência Social, ligando 135.
Outro projeto que envolve o INSS é o projeto de lei que isenta o pagamento de FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. Nessa semana, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa e está mais próximo da aprovação.
A medida também visa limitar o benefício a 5% do total de empregados de uma empresa considerando a folha de pagamento do anterior ao da contratação.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destaca que o projeto visa fomentar a contratação de pessoas idosas aposentadas que queiram voltar ao mercado de trabalho.
"O objetivo é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para realização de tais contratações", explicou. (Com Agência Brasil)
SAIBA COMO ATUALIZAR O CADASTRO PARA MANTER O BPC
O envio das notificações para quem recebe BPC e está fora do CadÚnico já começou desde o início de agosto;
Já para os beneficiários inscritos no CadÚnico os avisos devem ocorrer a partir da segunda quinzena deste mês.
Após notificados, moradores de municípios com até 50 mil habitantes terão 45 dias para realizar a regularização e os que vivem em cidades com mais de 50 mil pessoas terão 90 dias. Caso o prazo não seja respeitado o BPC será bloqueado no mês seguinte;
O MDS encaminhou para os municípios a lista dos 500 mil beneficiários que estão fora do CadÚnico, para que os próprios municípios possam fazer uma organização proativa para identificar essas pessoas;
Apenas moradores do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, não passarão pelo processo de inscrição ou atualização do CadÚnico.
- Cras: O beneficiário terá que se dirigir ao Cras e ao ser atendida precisará informar os dados que o cadastro exige. Em cidades maiores é importante realizar o pré-agendamento.
Fonte: MDS