O Ministério das Cidades editou a portaria com a atualização anual dos limites de renda para as famílias atendidas em cada faixa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 9. Ou seja, a atualização dos limites vale para os contratos celebrados a partir desta data.
Na modalidade urbana, o limite de renda bruta familiar mensal da Faixa 1 do programa passou de R$ 2.640 para R$ 2.850. Na Faixa 2, passou de R$ 4.400 para R$ 4.700 mensais. Por outro lado, a Faixa 3, seguiu em R$ 8.000.
Em relação à modalidade rural do MCMV, o limite de renda bruta familiar anual da Faixa 1 passou de R$ 31.680 para R$ 40.000. Na faixa 2, passou de R$ 52.800 para R$ 66.600 anuais. A Faixa 3, por sua vez, continuou em R$ 96.000.
Vale lembrar, ainda que o Ministério da Cidades também publicou na última terça-feira, 6, uma instrução normativa que altera regras para o financiamento de imóveis usados voltados ao público da chamada Faixa 3 do MCMV, ou seja, para quem tem renda familiar mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
As principais mudanças são o aumento dos valores de entrada exigidos, que passa a ser de, no mínimo 30% nas regiões Norte e Nordeste, e de 50% nas demais regiões do Brasil.
Antes, esse percentual era de 20%, em todo o País. Além disso, a medida também reduz o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pelo programa na Faixa 3, de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
A medida também estabeleceu que o orçamento do programa de Apoio à Produção de Habitações terá reserva mínima de R$ 42,2 bilhões para concessão de financiamento a pessoas físicas.
Assim, as novas medidas publicadas dão seguimento a uma política de desestímulo à compra de imóveis usados promovida pelo governo federal desde outubro do ano passado, quando houve uma redução de 70% para 50% no valor do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição desse tipo de unidade habitacional.
O percentual de imóveis usados adquiridos pelo programa Minha Vasa, Minha Vida que era de 6,25% em 2021, passou para 14,3% em 2022 e 25% em 2023, devendo chegar a quase 30% dos cerca de 600 mil contratos previstos para este ano.
Também em 2023, ficou estabelecido que beneficiários do MCMV com renda de até R$ 1.320 (Faixa 1) devem contribuir com o valor do imóvel pagando parcelas que representam até 10% da renda familiar, com prestação mínima de R$ 88.
Já quem ganha entre R$ 1.330 e R$ 4.400 (Faixa 2), deve contribuir com 15% do valor do imóvel, menos R$ 66.
A meta do governo Lula é de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa até 2026, dos quais 860 mil já foram fechados entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
Com informações de Adriano Queiroz
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A meta do governo Lula é de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa até 2026, dos quais 860 mil já foram fechados entre janeiro de 2023 e junho de 2024