A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou portaria declarando como de interesse público uma área de cerca de 8,83 hectares (equivalente a pouco mais de oito campos de futebol), na qual está inserido o terreno previsto para a construção de uma usina de dessalinização de água do mar e onde vivem cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o documento, o terreno de marinha “é de interesse público, na medida em que será destinada para implantação de uma Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, visando prover a segurança hídrica de aproximadamente 700 mil habitantes” e acrescentou que a SPU no Ceará “dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Fortaleza, bem como providenciará o cancelamento dos registros imobiliários patrimoniais sobrepostos à área”.
Conforme observa o diretor de obras da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), José Carlos Asfor, “essa portaria da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação, trata de mais uma etapa do projeto da usina de dessalinização. Na verdade, ela decreta de interesse de serviço público, esse imóvel da União. Então, isso é a formalização da área que havia sido redefinida no projeto para a implantação dessa usina”.
Por sua vez, o superintendente do Patrimônio Público da União no Ceará, Fábio Galvão, que não está finalizado o processo de cessão não onerosa da área ao Estado e que a SPU aguarda uma solução também para as famílias que moram na região.
“O governo do Estado informou que pretende resolver com as famílias pacificamente e urbanizar a área também. Ele não vai usar os 8,83 hectares, mas a maior parte vai ficar para o público em geral”, explicou.
“Então, não vai poder ter moradia porque é área de praia. Aí o que que acontece? Essas famílias que a Defensoria Pública cadastrou e a PGE, juntamente com a Cagece fazendo os acompanhamentos para resolver a solução da desapropriação: se essas famílias vão receber unidades habitacionais que vão ser indenizadas. O Estado não almeja a integração de posse. Eles querem resolver e urbanizar toda a área”, disse Galvão.
Ele acrescentou que “as associações (comunitárias que representam as famílias afetadas) foram notificadas para não fazerem construções novas. Agora, o governo está tratando com as famílias. Está tendo uma reunião toda semana. O governo quer urbanizar, fazer pista para correr. Se a areninha tiver que sair do local, ele faz uma nova antes”.
“A cessão definitiva está tramitando, via SPU, dessa área toda para um período de 30 anos, que é o período do contrato com o governo. Aí, a gente está fazendo a cessão por 30 anos porque o problema de fazer por 10 anos é que com 10 anos tem que renovar”, concluiu Galvão.
O POVO tentou contato com a Defensoria Pública do Estado do Ceará para saber qual a situação das famílias que vivem na área em processo de cessão pela União, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.