A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 12, o Projeto de Lei 3027/24 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Serão R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para o desenvolvimento da nova cadeia produtiva entre os anos de 2028 e 2032.
O tema tinha sido vetado no projeto do marco legal do hidrogênio sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 2 deste mês, no Ceará. A justificativa para
o veto foi que, segundo o Executivo, não estava suficientemente especificada no texto a compensação para a renúncia fiscal.
O projeto, de autoria do líder do Governo, José Guimarães (PT/CE), foi apresentado ontem e, em seguida, passou pela votação de urgência e análise de mérito no plenário. Agora a proposta seguirá para análise do Senado.
"Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira", apontou.
O texto prevê, dentre outros pontos, o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Dentre os critérios para concessão do crédito estão o preço e a produção de hidrogênio de menor emissão de carbono, explica o relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Também está previsto o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. "Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usarem", alertou. "Estamos evitando que algumas empresas sentem em cima do benefício e não implementem o programa."
A demanda por mais celeridade na regulamentação do mercado vem dos empresários que querem investir em plantas industriais de hidrogênio verde. E isso foi verbalizado mais uma vez ontem durante o Fiec Summit 2024, evento com foco na cadeia do H2V, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), no Centro de Eventos do Ceará.
Na abertura do evento, ontem, o governador do Estado destacou as perspectivas positivas que a implantação de uma nova indústria deve gerar ao Ceará, que já conta com projetos de investimentos que somam quase US$ 30 bilhões, além da geração de 160 mil empregos diretos e indiretos, o dobro do atual montante na região do Complexo do Pecém.
Elmano ainda destaca que outros investimentos também devem gerar mais empregos por conta da perspectiva de implantação dessa nova cadeia produtiva. "Os projetos voltados para produção energética tem atraído o preenchimento de outros segmentos que dialogam com a cadeia produtiva do hidrogênio", destaca.
No Fiec Summit, executivos das principais empresas que planejam se instalar no Ceará estiveram presentes - como Fortescue, Qair, Voltalia e Casa dos Ventos, além do senador Cid Gomes (PSB), que foi o presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado e que foi homenageado pela Fiec pelo seu trabalho na aprovação do marco legal.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, ressaltou que o Ceará está completamente inserido na vanguarda da transição energética. Por isso, estima que nos próximos quatro anos mais de 50 mil empregos devem ser criados na área de energias renováveis.
Secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, destaca que esse movimento relacionado ao H2V deve fazer do Ceará um grande destino de empresas que pensam em transição energética, como indústrias de suprimentos.
"Já está sendo destino do mundo todo que precisa acelerar os seus processos de descarbonização e tenho muita convicção que o desenvolvimento da indústria do hidrogênio deste estado provocará um conjunto de externalidades positivas", afirma.
SENAI-CE NO ITA
No Fiec Summit 2024, foi ratificada a implantação de um Instituto de Ciência e Tecnologia no campus do Instituto de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (ITA) Ceará, após assinatura de termo de cessão entre Fiec e governos Federal e do Ceará. O núcleo, vinculado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), possui potencial para se tornar um parque tecnológico no futuro.
Aeris investe em tecnologia para transporte de gases para o Brasil
A Aeris, indústria de pás eólicas, anunciou que está investindo em uma nova tecnologia para transporte de gás natural. O diferencial é ter 120% maior capacidade de armazenamento, com menor peso.
O CEO da Aeris, Alexandre Negrão, revelou que a empresa já costurou acordo para operar a tecnologia no Brasil. Baseado em cilindros de material composto de carbono, ele promete ser mais eficiente que os atuais cilindros de aço.
"Vai possibilitar que a gente consiga ter uma capilaridade muito maior do transporte de gás natural", destaca.
Cada cilindro de material composto tem capacidade para 7,2 mil metros cúbicos (m³) de gás, além de ter peso 37% menor quando completamente carregado em relação aos cilindros de aço.
Alexandre destaca que o interesse por essa nova área de negócio se dá de forma a verticalizar mais a cadeia de produção, assim como expandir.
No primeiro momento, o projeto foca em gás natural, mas já existe a perspectiva de também transportar hidrogênio verde.
"Espero que no futuro eu não seja somente um fornecedor de energia eólica com pás, mas também um fornecedor de cilindros de material composto porque todo esse hidrogênio precisará ser transportado", pontua.
O empresário mostrou a atual infraestrutura de gasodutos nacional e enfatizou que, por ser muito focado no litoral, as linhas atuais dificultam o processo de interiorização do gás, o que promete ser resolvido com sua iniciativa.
Qair: Investidores andam rápido, mas os legisladores, não
O CEO da Qair Brasil, Armando Abreu, fez uma crítica à demora dos legisladores brasileiros em "fazer o dever de casa" e aprovar legislações pendentes para o setor de energias renováveis. Somente a sua empresa possui a perspectiva de investir R$ 20 bilhões no Ceará.
Armando cita como exemplo a legislação para exploração de energia eólica offshore (que é a instalação de parques eólicos no mar). Segundo ele, as discussões legislativas estão paradas, enquanto a empresa é uma das mais adiantadas para implantação do projeto.
"Enquanto o Congresso não legislar, está tudo parado. Acho que a legislação anterior (a que trata sobre eólicas em terra) já era suficiente. Nós tivemos mais de dois ou três anos de estudo, pelo menos seis meses de barcos no mar, entregamos tudo que o Ibama e a União pediram, mas estamos parados", reclama.
Vale explicar que a produção de energia eólica no mar é vista como a de principal potencial para o fornecimento de energia limpa para a operação das plantas industriais de H2V.
O CEO da Qair Brasil ainda reclama da falta de vontade política para que esse tipo de demanda avance.
O projeto eólico offshore Dragão do Mar, localizado no litoral cearense, tem capacidade de geração de 1,21 GW de energia. Há ainda três projetos de plantas de hidrogênio verde.
A primeira, um projeto piloto, chamado de H2 Genèse, tem previsão de iniciar operação em 2025 com capacidade de até 5 MW e investimento de R$ 50 milhões. Já a segunda operação, a H2 Fraternité, deve iniciar a operação em 2027 após investimento de R$ 1,8 bilhão, com capacidade de eletrólise de 280 MW e já teve licença prévia aprovada no órgão ambiental estadual.
Transição da ArcelorMittal do carvão para gás e H2V no CE
A ArcelorMittal, produtora de aço mundial, já sinalizou a intenção de fazer a transição do uso de carvão para o gás natural e, eventualmente, para o hidrogênio verde (H2V), conforme detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho.
Segundo ele, a descarbonização no Estado como um todo já está em curso, e isso inclui, por exemplo, a possibilidade de instalação de um terminal de gás no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
"Essa é uma das expectativas a curto prazo, que tem grande importância para a redução das emissões de CO2 nas indústrias", explicou ele durante o Fiec Summit 2024.
Erick Torres, CEO da ArcelorMittal Pecém, detalhou que hoje a empresa, no Ceará, quando observada internamente, possui a capacidade de gerar sua própria energia e ainda fornecer o excedente ao cliente. "Existe, ainda, a possibilidade de produção de hidrogênio, uma iniciativa que a empresa está explorando, tanto globalmente quanto no Brasil, como uma alternativa para apoiar a descarbonização no setor siderúrgico. A empresa está comprometida e é pioneira nesse caminho, acreditando fortemente na transição energética, com um compromisso de atingir a neutralidade de carbono até 2050."
Acrescentou ainda que os projetos de descarbonização são complexos e requerem "muita dedicação". "Já conseguimos alguns avanços, como a melhoria da performance e a redução do uso de combustíveis. De 2022 para 2023, conseguimos reduzir em 4% as emissões apenas com melhorias em nossa performance. Além disso, estamos investindo no aumento do consumo de sucata, pois o aço é 100% reciclável e infinitamente reaproveitável, o que também contribui para a redução de emissões."
FORMAÇÃO
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, ressalta que o Ceará está completamente inserido na vanguarda da transição energética, sendo grande foco de investimentos gerando expansão na indústria. Por isso, estima que nos próximos quatro anos mais de 50 mil empregos devem ser criados na área de energias renováveis.
Voltalia priorizará planta no Brasil
Robert Klein, CEO da Voltalia no Brasil e responsável pelos projetos de hidrogênio verde da companhia em outros países, destacou que é no País que as empresas encontram vantagens competitivas diferenciadas em relação a outras regiões do mundo, como o norte da África.
O executivo acrescenta que o mercado consumidor nacional não deve ser negligenciado, principalmente por conta da demanda nacional do agronegócio por fertilizantes.
"A Voltalia tem três projetos de H2V: no Brasil, no Egito e no Marrocos. O Brasil possui características diferentes e decidimos focar primeiro no projeto de H2V no Ceará", diz o executivo.
A Voltalia deve gerar cerca de 5 mil empregos no Ceará neste processo de implantação em duas fases, entre 2029 e 2032, quando deve produzir quase 1 milhão de toneladas de amônia.
Carro
Uma das atrações do FIEC Summit 2024 é o Toyota Mirai FCEV, um carro abastecido com hidrogênio fornecido pela White Martins, que estará em exibição durante os dois dias
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