O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que pretende resolver ainda nesta semana os projetos da desoneração da folha de pagamento de empresas de setores da economia, da dívida dos estados e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios.

No caso do PL 1.847/2024, que trata da desoneração, Pacheco disse que há alguns pontos de dúvida em relação ao texto, que busca atender ao acordo firmado entre Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784/2023, que prorrogou o benefício por mais quatro anos. Mas a expectativa é que a proposta seja votada hoje em plenário.

"Em relação à desoneração, encaminhamos um bom acordo, já há concordância do governo de que não deve alterar impostos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido, que era uma pretensão nossa, do Senado, tentar sustentar a compensação da desoneração da folha de pagamento com medidas que não representem aumento de imposto. Esse é o nosso intuito", afirmou.

Ele destaca que há programas estruturados nesse sentido, como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, atualização de valor de ativos.

Já sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a revisar a dívida dos entes federativos, Pacheco diz que o texto está bem posto.

"Óbvio que há conflitos de interesses da Federação, estados que pretendiam de um modo e outros estados de outro, há estados endividados e não endividados, estados cujo fundo de equalização pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) são favorecidos, outros são menos favorecidos, mas há uma lógica geral dos estados."

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ainda não recebeu o texto do projeto de lei que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União. A redação desse projeto, ele explicou, é importante para determinar se a medida terá ou não impacto no resultado primário do governo.

"Nós não recebemos o texto e, para nós, o texto importa muito, porque a redação que é dada também tem impacto sobre as contas públicas", disse Haddad a jornalistas, na entrada da sede da Fazenda, em Brasília. (com Agências)