O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, disse ontem em entrevista ao programa Guia Econômico, na Rádio O POVO CBN, que o Ceará deve ser um dos maiores beneficiados na distribuição de recursos do fundo de compensação, uma vez que o primeiro critério de divisão entre os entes é o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
“O fundo ainda é pequeno, da ordem de R$ 80 bilhões, mas como o critério vai ser o FPE, isso significa que o Ceará receberá esse dinheiro e vai entregar para as empresas incentivos, que hoje é feito no desconto da nota fiscal. Qual é a diferença? A diferença é que agora o Estado vai ter que colocar no orçamento e criar rubrica para o repasse desse dinheiro à empresa. Portanto, vai ser um processo transparente. Hoje, nenhum cearense sabe qual é o incentivo que é dado para qualquer empresa”, pontuou.
“Com essa metodologia, nós vamos saber exatamente quanto cada estado vai investir com incentivo fiscal, para quais municípios e empresas esse dinheiro está sendo destinado. Esse valor ainda pode ser ampliado lá na frente. O governo está preocupado com o resultado primário que deve ser negativo, mas hoje esse valor dá para começar a compensar esses incentivos”, defendeu o parlamentar, acrescentando que, com a reforma, o Brasil poderá dar um salto de crescimento.
O texto-base do PLP 108, que cria o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e trata ainda de outros impostos, hoje de caráter estadual ou municipal, foi aprovado na última terça-feira, 13, com 303 votos a favor e 142 votos contrários.
Havia, inicialmente, a previsão de que os destaques seriam votados ontem, mas graças a uma queda de braço entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF). por conta das emendas impositivas, a votação foi adiada.
Nesse meio tempo, Mauro Filho pretende discutir os pontos mais polêmicos do projeto sob sua relatoria, tais como a tributação dos planos previdenciários PGBL e VGBL.
Neste último caso, a proposta é dar uma isenção para quem estiver no plano há, pelo menos, cinco anos “Se a nossa proposta não for acolhida, vai voltar ao limbo. Não vai ter nenhum regramento. Todos os estados estão cobrando em cima desses planos. Minas Gerais já tem ganho na Justiça”, ponderou.
“Os estados vão continuar cobrando e vamos ver qual será a posição do Poder Judiciário. O Ceará já cobra sobre isso. Obviamente, que já há disputa judicial sobre isso. Eu ia dar uma tranquilidade, sobretudo aos contribuintes, que em cinco anos ele poderia esquecer a cobrança do estado, mas pelo meu faro estou sentindo que os deputados não estão querendo”, avaliou.