O valor de cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados pelo governo do Estado aos municípios cearenses cresceu 19,1% em junho de 2024, na comparação com junho de 2023, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
O montante repassado aos 184 municípios cearenses passou de pouco mais de R$ 334,6 milhões em junho do ano passado para quase R$ 398,8 milhões em deste ano. A maior cota-parte coube ao município de Fortaleza, que recebeu aproximadamente R$ 101 milhões no período analisado, ante R$ 87,8 milhões repassados em período equivalente de 2023. O crescimento dos repasses à Capital foi, contudo, ligeiramente inferior à média de todos municípios somados, ficando em 15%.
Considerando apenas os cinco municípios que tiveram maior volume de repasses da cota-parte do ICMS, quem registrou o maior crescimento foi o município de São Gonçalo do Amarante, onde fica localizada a maior área componente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), com aumento de 31,6%. O município passou de R$ 16,2 milhões, em junho de 2023, para R$ 21,4 milhões em junho de 2024.
Caucaia, que também abriga uma parte do equipamento, também registrou crescimento acima da média estadual, ficando em 19,2%, passando de aproximadamente R$ 10,9 milhões para pouco mais de R$ 13 milhões. Completam o top-5 em termos de distribuição tributária do ICMS, os municípios de Maracanaú e Sobral, única cidade fora da Região Metropolitana de Fortaleza a figurar entre as cinco maiores distribuições da cota-parte do ICMS.
Além do ICMS, também a distribuição de cotas-partes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação está concentrada em municípios da Grande Fortaleza e nos dois principais polos econômicos regionais do Interior do Ceará: Juazeiro do Norte e Sobral. Os volumes repassados aos municípios cearenses de ambos os impostos também tiveram crescimento entre junho de 2023 e junho de 2024, embora em menor percentual, sendo 4,2%, no caso do IPVA, e 6,4%, no caso do IPI Exportação.
Para o conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil), Ricardo Coimbra, “mesmo com políticas promovidas ao longo do tempo em busca da desconcentração da geração de riqueza no Ceará, ainda existe um percentual bem significativo de geração de riqueza na Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente, pela compactação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e todo esse entorno”.
Ele acrescenta que os “municípios que compõem todo o eixo da região metropolitana vêm compactando as cadeias produtivas que, ao longo dos anos, vêm se instalando naquele espaço e na medida em que a gente tem esse crescimento do Complexo do Pecém, junto com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), e a criação de um eixo produtivo exportador”.
Coimbra ressalta a importância de que o governo estadual pense e desenvolva políticas que gerem “um mecanismo de atração para os outros municípios que não apenas os que estejam na região metropolitana, e que possa gerar um crescimento espacial maior”, destacando, porém, que a concentração geográfica de investimentos em determinadas regiões é uma tendência mundial.
“Os esforços de desconcentração espacial econômica são o grande desafio das diversas economias porque, muitas vezes, o próprio espaço de aproximação é um atrativo para o investimento. O investidor analisa o espaço geográfico, o custo, a logística etc”, exemplifica o conselheiro da Apimec Brasil, Ricardo Coimbra.
“Então, muitas vezes fica difícil fazer essa desconcentração. Até porque você quer atrair e gerar o crescimento da atividade econômica e aí mesmo que você tente estimular que se invista em locais um pouco mais distantes, às vezes, torna-se inviável”, observa.
DISTRIBUIÇÃO DE COTAS-PARTES AOS MUNICÍPIOS
2024
ICMS
TOTAL REPASSADO: R$ 398.774.259,59
LÍQUIDO: R$ 319.019.407,70
FUNDEB: R$ 79.754.851,89
VARIAÇÃO: 19,1%
IPVA
TOTAL REPASSADO: R$ 104.292.662,44
LÍQUIDO: R$ 83.434.125,62
FUNDEB: R$ 20.858.536,82
VARIAÇÃO: 4,2%
IPI EXPORTAÇÃO
TOTAL REPASSADO: R$ 1.330.356,40
LÍQUIDO: R$ 1.064.285,12
FUNDEB: R$ 266.071,28
VARIAÇÃO: 6,4%
2023
ICMS
TOTAL REPASSADO: R$ 334.637.694,01
LÍQUIDO: R$ 267.710.155,64
FUNDEB: R$ 66.927.538,37
IPVA
TOTAL REPASSADO: R$ 100.032.824,94
LÍQUIDO: R$ 80.026.283,11
FUNDEB: R$ 20.006.541,83
IPI EXPORTAÇÃO
TOTAL REPASSADO: R$ 1.249.914,62
LÍQUIDO: R$ 999.931,69
FUNDEB: R$ 249.982,93
MUNICÍPIOS COM MAIOR DISTRIBUIÇÃO DE COTAS-PARTES
(COMPARAÇÃO JUNHO DE 2024/JUNHO DE 2023)
ICMS
1º. FORTALEZA: R$ 101.025.241,10 (VARIAÇÃO: 15%)
2º. MARACANAÚ: R$ 24.281.691,78 (VARIAÇÃO: 14,3%)
3º. SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 21.419.296,52 (VARIAÇÃO: 31,6%)
4º. CAUCAIA: R$ 13.056.888,34 (VARIAÇÃO: 19,2%)
5º. SOBRAL: R$ 9.507.921,36 (VARIAÇÃO: 17,1%)
IPVA
1º. FORTALEZA: R$ 52.798.934,28 (VARIAÇÃO: 3,7%)
2º. JUAZEIRO DO NORTE: R$ 3.869.497,70 (VARIAÇÃO: 4,2%)
3º. CAUCAIA: R$ 3.266.358,33 (VARIAÇÃO: 2,7%)
4º. SOBRAL: R$ 2.826.708,09 (VARIAÇÃO: 6,2%)
5º. MARACANAÚ: R$ 2.789.177,80 (VARIAÇÃO: -1,9%)
IPI EXPORTAÇÃO
1º. FORTALEZA: R$ 337.031,23 (VARIAÇÃO: 2,7%)
2º. MARACANAÚ: R$ 81.006,50 (VARIAÇÃO: 2,1%)
3º. SÃO GONÇALO DO AMARANTE: R$ 71.457,22 (VARIAÇÃO: 17,6%)
4º. CAUCAIA: R$ 43.559,27 (VARIAÇÃO: 6,5%)
5º. SOBRAL: R$ 31.719,51 (VARIAÇÃO: 4,6%)
Gestores podem colaborar em melhoria de distribuição
A distribuição das cotas-partes de tributos como o ICMS, o IPVA e o IPI Exportação pode ser feita de forma menos concentrada na Região Metropolitana de Fortaleza desde que os gestores municipais se atentem a determinados quesitos que definem o chamado valor adicionado fiscal. É o que explica o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini.
"Dos 25% de ICMS que são destinados para os municípios, 65% são baseados no valor adicionado fiscal. Óbvio, que o valor adicionado fiscal é transferido de acordo com a riqueza. Quanto maior for o número de indústrias, de comércios, de serviços, etc, maior será esse valor adicionado. Entretanto, quanto mais atento o município estiver no preenchimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) fiscal, ele diminuirá essa desigualdade."
Ele cita também políticas públicas que podem ser adotadas por prefeitos e secretários municipais para receber uma cota-parte maior de tributos relacionadas à gestão da saúde. "Nesses três últimos anos, houve um incremento da cota-parte da saúde. Os dez pontos percentuais que estavam no valor adicionado fiscal migraram para a saúde. Hoje é 15%. Então, quanto mais o município identificar a redução dos agravos de morte, tais como acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, mortalidade infantil e morte por acidente de moto, maior será o repasse."
O secretário destaca, ainda, um programa realizado pelo governo estadual que tem o objetivo de capacitar gestores municipais não apenas quanto ao atual sistema tributário brasileiro, mas já no contexto do período de transição da reforma tributária. "A gente começa a preparar os gestores locais das finanças municipais no sentido de que é no destino do consumo e da prestação de serviço, que se dará o valor adicionado fiscal", ressaltou.
"Então, a gente estimula o programa de educação fiscal e o programa de cidadania fiscal. Agora, inclusive, nos dias 5 e 6 de setembro, nós vamos ter a segunda fase desse programa de governança fiscal interfederativo."