A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou o Programa Regulariza Ceará e mira na redução dos 766.674 inscritos na dívida ativa estadual.
Desse total, segundo adiantou a PGE ao O POVO, 317.573 são de pessoas físicas e 39.062 são de pessoas jurídicas. Os processos incluem débitos de natureza tributária e não tributária. Os valores que envolvem os processos não foram informados.
"A PGE-CE espera uma alta taxa de adesão e recuperação dos valores devidos", afirmou o órgão em nota.
Para a procuradoria, "a arrecadação resultante dessas transações fortalece a capacidade do Estado de continuar investindo em políticas públicas essenciais, beneficiando a sociedade como um todo."
A instrução normativa que criou o Programa Regulariza Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 16.
Na prática, o Programa traz duas possibilidades do contribuinte regularizar as dívidas que possui com o governo estadual: via adesão ou individualmente.
A primeira opção, explica a PGE, funciona a partir do aceite do devedor a um edital publicado pela Procuradoria estabelecendo regras para a quitação do débito.
Já a segunda diz respeito a negociações específicas e individuais entre a PGE e o devedor, " podendo envolver condições específicas para o caso."
Na instrução normativa, a procuradoria admite ainda condições especiais de negociação, como descontos em multas e juros, que "podem chegar a 70% para débitos considerados irrecuperáveis."
Além disso, há a possibilidade de prazos maiores de até 145 meses, dependendo dos casos negociados.
Para aderir a uma das opções de negociação, o contribuinte precisa estar "em situação regular quanto a manutenção de dados atualizados e o cumprimento das condições do acordo."
O órgão estadual ainda observa que é possível que algumas garantias sejam exigidas, "como depósitos judiciais ou penhoras, especialmente para dívidas de maior valor."
A PGE explica que, no caso de adesão, o contribuinte precisa estar atento à publicação do edital e cumprir as condições e os prazos definidos.
No caso de negociação, é preciso enviar uma proposta diretamente à PGE para iniciar as tratativas.
"O acordo será formalizado por meio de um termo de transação, que detalha as obrigações de ambas as partes e as consequências do descumprimento. A transação só é concluída após o cumprimento integral das condições acordadas", acrescenta o órgão.