O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova data será marcada. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União.
O processo é um dos "filhotes" da chamada "tese do século", na qual a Corte excluiu, em 2017, ICMS da base dos tributos federais.
Na sessão de ontem foram proferidos três votos. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da Fazenda, e o ministro André Mendonça se alinhou à tese dos contribuintes.
Mas a tendência, até o momento, é favorável às empresas. Isso porque o placar que vem se desenhando é de 6 a 5 para excluir o ISS da base de cálculo dos tributos federais. (Agência Estado)