O governo do Ceará estuda criar um índice municipal de qualidade da gestão fiscal, a exemplo de indicadores já estabelecidos para educação, saúde e meio ambiente. A informação foi dada com exclusividade para o Grupo de Comunicação O POVO durante visita do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini.
“É importante que a gente tenha um indicador de qualidade da gestão fiscal nosso, baseando-se em escalas populacionais, verificando nossas 14 macrorregiões, porque uma coisa é a qualidade da gestão fiscal em um município de 5 mil habitantes e outra coisa é a qualidade de gestão fiscal em municípios maiores”, destacou o secretário na entrevista.
Ele pontuou que municípios maiores têm a condição de possuir um corpo técnico de servidores mais qualificado e uma gestão fiscal mais organizada, em tese.
“Os municípios pequenos têm uma dificuldade maior, obviamente. Então, a gente tem que criar escalas diferenciadas desses indicadores”, explicou Cialdini. Apesar de considerar níveis diversos de desafios fiscais a depender do porte de cada município, o gestor citou a experiência desenvolvida no Eusébio de pagamento de impostos via Pix e que acabou inspirando políticas públicas adotadas na capital baiana, Salvador.
“Muitos municípios empreenderam suas boas práticas e elas vão ser consolidadas em um livro, que também vai sair no estilo e-book. Daí, a gente vai poder compartilhar essas informações, atividades e projetos inovadores dos municípios, já se preparando para reforma tributária vindoura”, exemplificou o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). Nesse sentido, ele detalhou como vai funcionar o programa “Ceará Um Só”, que visa orientar gestores municipais.
“A gente vai, esperando o período eleitoral, com os prefeitos entrantes e com alguns que vão se reeleger, montar um grande trabalho não só de divulgação desse programa, mas de aprofundamento de temas que são importantes para a gestão pública municipal. E aí a gente vai aprofundar discussões quanto ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), reforma de patrimônio e da renda, além de tecnologia da informação”, afirmou.
Especificamente falando de reforma tributária, Cialdini lembrou que com o novo tributo estabelecido pela reforma tributária, “nós vamos ter apenas uma base de tributação, que é o IBS, que vai unir o ISS e o ICMS. Então, os municípios precisarão se preparar para esse processo, que muda completamente a cultura fiscal e os procedimentos existentes”.
O secretário defendeu, ainda, que estados e municípios discutam as normas orçamentárias vigentes e as vinculações previstas no ordenamento legal brasileiro. “Quanto mais vinculado o orçamento, pior. Tanto faz você gastar 25% ou 28% em educação se não houver indicador de qualidade que aponte os parâmetros das melhores políticas públicas”, disse. (Colaboraram Samuel Pimentel e Beatriz Cavalcante)
Governo precisa repor pessoal sem esquecer limite de gasto
Os anúncios sobre a realização de novos concursos no âmbito estadual, incluindo o mais recentemente feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não devem ameaçar o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme avaliação do secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, em entrevista à rádio O POVO CBN.
"Nós não podemos extrapolar esses limites que estão estabelecidos na LRF. Então, o governo atualmente está dentro desse limite e isso nos possibilita ampliar o quadro. Evidentemente, que a taxa de ampliação do gasto de pessoal tem que ser inferior à taxa de ampliação da receita corrente líquida (RCL), que é quem parametriza esse crescimento", explicou o gestor.
"É importante salientar que a contabilidade pública governamental separa esses gastos. Então, a gente estabelece o limite do gasto de pessoal e o limite da folha de pagamento, sempre fazendo o equilíbrio desse processo. O investimento tem um processo de crescimento não vinculado à receita, mas o gasto com pessoal, sim", prosseguiu o titular da Seplag.
"Então, hoje, nós estamos podendo fazer essa ampliação de pessoal porque a taxa de crescimento da receita corrente líquida vem superando a taxa de crescimento do gasto pessoal", acrescentou Cialdini, que destacou ainda a necessidade de "oxigenar" a administração estadual.
"Daí a importância de fazer essa reposição, para que nós possamos dar andamento às políticas públicas. Até porque parte dos servidores contratados nas décadas de 1980 e 1990 já estão em processo de aposentadoria", ponderou.
Ele exaltou, por fim, que "foi o equilíbrio fiscal, no decorrer de mais de três décadas, que possibilitou que se melhorasse as políticas públicas mesmo em um Estado pobre como é o nosso, numa região pobre como o Nordeste". (Colaborou Samuel Pimentel)
Estado avança na integração do Ceará 2050 com PPA
Outro ponto abordado pelo secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini, em visita ao Grupo de Comunicação O POVO, foi a integração do programa Ceará 2050 com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Para avançar nessa direção, o gestor citou o lançamento da plataforma Ceará Participativo.
“Nele, a gente está ouvindo a população sobre o que aconteceu no no PPA 2020-2023, o que vai servir de parâmetro para o PPA 2024-2027. Ou seja, essa plataforma vem completamente ao encontro de duas diretrizes do Ceará 2050, que são a participação e a transparência”, avaliou Alexandre Cialdini.
“A gente fez uma matriz de relacionamento, onde descreveu todos os programas estratégicos desenhados no Ceará 2050 correlata com os órgãos e entidades da administração pública. Essa matriz de relacionamento vai nos dar esse parâmetro de acompanhamento das diretrizes do programa”, disse.
Ele citou que, no decorrer desse processo de integração, será assinado um termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará (UFC).
“Esse termo de cooperação vai envolver capacitação, treinamento, alguns projetos de pesquisa que a gente vai realizar com a UFC”, concluiu.