As empresas privadas do setor de água e saneamento básico estão preocupadas com a oneração que a reforma tributária deve gerar ao setor e trabalham para equipará-los ao de saúde. A "última chance" é no Senado Federal, que deve discutir o texto da regulamentação da reforma tributária em breve.
Para a diretora executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abicon Sindcon), Christianne Dias Ferreira, caso o pleito do setor seja ignorado, deve haver aumento de custos ao consumidor.
Ela explica que o atual patamar tributário sobre o setor é de 9,74% e a partir da reforma saltaria para a alíquota de referência, que após as discussões da regulamentação na Câmara dos Deputados aumentou de 26,5% para 27,97%.
Cálculos já realizados pela Abicon Sindcon dão conta que o impacto ao consumidor final seja de 18% nas tarifas.
Para Christianne, o movimento de aumento das tarifas é sobremaneira onerador já que ocorreria em momento em que as empresas correm para se adequar às exigências do marco legal do saneamento básico, que visa a universalização do serviço de esgotamento sanitário até 2033.
Essa situação, no entanto, pode ser revertida caso emendas propostas pelo setor de saneamento básico sejam incluídas ao texto no Senado.
A ideia é que o setor seja equiparado à tributação feita ao setor de saúde e defendem que os serviços são complementares, um de prevenção e outro de tratamento de doenças.
"O Senado Federal vai analisar e nós temos algumas emendas protocoladas. Estamos na perspectiva de que o Congresso Nacional tenha sensibilidade e entenda a necessidade do setor", pontua.
Ainda segundo a diretora da Abcon Sindcon, a sobretaxação também representa um golpe ao setor do ponto de vista de "fatos extraordinários" que geram insegurança jurídica, em momento em que parcerias público-privadas e privatizações têm ocorrido em todo País, sendo o mais recente a privatização da Sabesp por R$ 6,9 bilhões.
São necessários aproximadamente R$ 890 bilhões de investimentos até 2033 para universalização, sendo que 60% desse montante é de construção civil para implementação inicial do sistema.
Entre 2021 e 2022, somente os investimentos da iniciativa privada no setor saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 22,46 bilhões.
No caminho até a universalização dos serviços, outro desafio importante é o financiamento. Christianne destaca o bom relacionamento com os bancos de fomento, que devem ser importantes aliados, mas destaca que são necessárias regras mais claras para que as empresas possam captar recursos no mercado financeiro.
O setor busca uma resolução para regulamentar a emissão de debêntures e a permissão para que elas possam ser utilizadas para pagamento dos valores das outorgas.
"Financiamentos, de maneira geral, são sempre um gargalo para o setor da infraestrutura. Estamos no aguardo de uma portaria do Ministério das Cidades, que vai regulamentar as debêntures incentivadas e de infraestrutura", afirma.
SANEAMENTO E SAÚDE
Levantamento inédito da Abcon Sindcon, com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), revela que a falta de saneamento básico está relacionada a uma média de 46 internações diárias
no Ceará.
Desse total de internações, uma média de nove pacientes acabam morrendo em decorrência de complicações de febre amarela, hepatite, malária, diarréia e gastroenterite.
Entre 2021 e 2023, doenças relacionadas à falta de saneamento básico foram responsáveis por uma média de 3,3 mil óbitos anuais no Ceará. Isso equivale a 13,3% dos óbitos registrados em internações