O ministro da agricultura e pecuária, Carlos Fávaro, assinou nesta terça-feira, 3, em Fortaleza (CE), termo de reconhecimento do programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), que concede a todos os produtores que possuem o Selo ABR desconto de meio porcento nas taxas de juros do Plano Safra.
A assinatura ocorreu durante o 14º Congresso Brasileiro do Algodão, de 3 a 5 de setembro no Centro de Eventos do Ceará. De acordo com o titular do Ministério, o termo, "que é o reconhecimento de todos que possuem o selo ABR", é uma forma de destacar a atuação dos cotonicultores neste ano.
Em 2024, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou, pela primeira vez, o maior exportador de algodão do mundo. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a meta, que era prevista para ser alcançada apenas em 2030, foi batida antes do encerramento da safra 2023/2024 (julho de 2023 a junho de 2024.
O ministro também falou no evento que a taxa de juros do Plano Safra para a recuperação de áreas degradadas irá diminuir de 7% para 6,5% ao ano, além de aumentar o período de carência de dois para três anos, até o fim deste ano.
“Todos os produtores que têm a certificação ABR terão um desconto de 0,5% dos juros dos seus custeios e investimentos do Plano Safra”, frisou o ministro.
No congresso também foi ressaltada a sustentabilidade da produção de algodão no Brasil, da qual 82% são certificadas e 90% são rastreadas.
A abertura do evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), do presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel, do presidente da Apex, Jorge Viana, e do presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion.
Sobre o mercado, o governador disse que o Ceará pode, de maneira dialogada, com parceiros, produtores e investidores, "voltar a ser um grande produtor nesse País”.
Para se ter ideia, as exportações do algodão produzido no Ceará tiveram crescimento de 41,4% entre os meses de janeiro e julho de 2024, na comparação com período equivalente do ano passado, passando de pouco mais de US$ 13,2 milhões para quase US$ 18,8 milhões.
Com isso, o produto voltou a figurar entre os dez principais itens comercializados pelo Estado para o Exterior.
E Elmano reforçou, no evento, que o Ceará possui condições favoráveis para produzir e exportar em larga escala.
“Temos vantagens competitivas como a tecnologia, para que algumas regiões se tornem produtoras no patamar que temos no País, além do sol e solo. Teremos uma ferrovia (Transnordestina) que será concluída daqui a dois anos. Temos um dos portos mais modernos do País (Porto do Pecém) para exportação, com localização estratégica mais próxima aos Estados Unidos e Europa”, complementou.
Nas décadas de 1970 e 1980, o algodão chegou a ser o produto mais exportado pelo Ceará e no auge da cultura no Estado ocupava uma área de 1,4 milhão de hectares, pouco inferior ao total cultivado por itens agrícolas em território cearense na atualidade, que é de 1,6 milhão de hectares.
Mas o Estado, assim como outras regiões brasileiras, foi afetado na década de 1980 pela destruição das plantações de algodão em razão de pragas, com predominância do bicudo-do-algodoeiro.
A partir dos anos 2000, o Brasil voltou a produzir em diversas regiões, consolidando-se atualmente no ranking de produtores de algodão e, em 2024, tornou-se líder mundial na exportação, ultrapassando os Estados Unidos da América.
No Nordeste, o cultivo do algodoeiro sempre teve relevância, tanto como cultura de reconhecida adaptabilidade às condições do semiárido, mas também como gerador de empregos e de matéria-prima.
Atualmente, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte integram um dos maiores parques industriais têxteis do Brasil. “O Ceará tem uma indústria têxtil, que é efetivamente um mercado interno consumidor desse algodão”, afirmou o governador.
Nesse sentido, o Governo do Estado tem buscado retomar a cotonicultura dialogando projetos com a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Embrapa, Sebrae e outras instituições de pesquisa e do setor privado.
No que se refere a incentivos fiscais para atrair investidores, o governador reforçou que o Estado “tem regras claras há mais de 20 anos”, frisou.
“Nós temos um conselho que avalia os pedidos de incentivos, sabendo que os incentivos têm um prazo pela Reforma Tributária até 2032. Mas estamos preparando estudos sobre a migração do atual modelo de incentivo para o novo modelo, que é o do Fundo de Desenvolvimento Regional (aprovado na Reforma Tributária)”, concluiu.
O selo ABR é uma iniciativa da Abrapa ao produtor que tem produção alicerçada em pilares ambientais, sociais e econômicos.
Para conseguir a certificação, os cotonicultores precisam regularizar o campo de trabalho, atendendo requisitos de cuidado com o ambiente e com o solo.
A certificação ocorre em etapas que começa com a solicitação do selo e passa por vistoria, correção de inconformidades encontradas e auditoria externa. De acordo com a associação, na Safra de 2023/2024, mais de 400 empresas do Brasil possuem a certificação ABR.
Com Adriano Queiroz
Ceará estuda nova política de incentivos para o setor
Atualmente, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte integram um dos maiores parques industriais têxteis do Brasil. "O Ceará tem uma indústria têxtil, que é efetivamente um mercado interno consumidor desse algodão", afirmou o governador Elmano de Freitas.
No que se refere a incentivos fiscais para atrair investidores, o governador reforçou que o Estado "tem regras claras há mais de 20 anos", frisou.
"Nós temos um conselho que avalia os pedidos de incentivos, sabendo que os incentivos têm um prazo pela Reforma Tributária até 2032. Mas estamos preparando estudos sobre a migração do atual modelo de incentivo para o novo modelo, que é o do Fundo de Desenvolvimento Regional (aprovado na Reforma Tributária)", concluiu.
Nas décadas de 70 e 80, o algodão chegou a ser o produto mais exportado pelo Ceará e no auge da cultura no Estado ocupava uma área de 1,4 milhão de hectares, pouco inferior ao total cultivado por itens agrícolas em território cearense na atualidade, que é de 1,6 milhão de hectares.
Mas o Estado, assim como outras regiões brasileiras, foi afetado na década de 1980 pela destruição das plantações de algodão em razão de pragas, com predominância do bicudo-do-algodoeiro.
A partir dos anos 2000, o Brasil voltou a produzir em diversas regiões, consolidando-se atualmente no ranking de produtores de algodão.
Selo
De acordo com a Abrapa, na Safra de 2023/2024, mais de 400 empresas do Brasil possuem a certificação ABR