O Senado finalizou ontem a análise do projeto de lei do combustível do futuro. O texto foi aprovado, por meio de votação simbólica, com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrando o único voto contrário.
Pelas novas regras, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%.
O CNPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel.
O texto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
Além de incluir a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aceitou uma alteração proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) para que as distribuidoras que optarem por realizar a adição de diesel verde "devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)".
Os senadores aprovaram ainda uma emenda do senador Irajá (PSD-TO) que, na prática, concede benefícios ao setor de energia solar. A emenda "iguala o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente qualquer fonte".
O texto inicial do projeto não previa nenhum benefício do tipo para o setor de energia solar. O autor da emenda alegou que "os pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo reduzido de 12 meses para a modalidade pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a ele".
O relator foi contra essa alteração no texto. Justificou que a melhor forma de discutir esse benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto, e não nesse do combustível do futuro.
Com as mudanças aprovadas no relatório, o texto segue, agora, para uma nova análise na Câmara. Caberá aos deputados decidir se aceitam ou não os dispositivos modificados pelos senadores. (Agência Estado)