Logo O POVO+
Senado aprova PL do combustível do futuro
Economia

Senado aprova PL do combustível do futuro

| Transição | Dentre as mudanças, texto aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel
Edição Impressa
Tipo Notícia Por
FORTALEZA, CEARÁ, 15-08-2023: Aumento da gasolina nos postos de Fortaleza.  (Foto: Fernanda Barros/ O Povo) (Foto: FERNANDA BARROS)
Foto: FERNANDA BARROS FORTALEZA, CEARÁ, 15-08-2023: Aumento da gasolina nos postos de Fortaleza. (Foto: Fernanda Barros/ O Povo)

O Senado finalizou ontem a análise do projeto de lei do combustível do futuro. O texto foi aprovado, por meio de votação simbólica, com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrando o único voto contrário. 

Pelas novas regras, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%.

O CNPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel.

O texto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

Além de incluir a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).

Alterações

O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aceitou uma alteração proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) para que as distribuidoras que optarem por realizar a adição de diesel verde "devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)".

Os senadores aprovaram ainda uma emenda do senador Irajá (PSD-TO) que, na prática, concede benefícios ao setor de energia solar. A emenda "iguala o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente qualquer fonte".

O texto inicial do projeto não previa nenhum benefício do tipo para o setor de energia solar. O autor da emenda alegou que "os pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo reduzido de 12 meses para a modalidade pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a ele".

O relator foi contra essa alteração no texto. Justificou que a melhor forma de discutir esse benefício ao setor de energia solar seria por outro projeto, e não nesse do combustível do futuro.

Com as mudanças aprovadas no relatório, o texto segue, agora, para uma nova análise na Câmara. Caberá aos deputados decidir se aceitam ou não os dispositivos modificados pelos senadores. (Agência Estado)

O que você achou desse conteúdo?