A carga tributária média sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará deve cair de 35,14% para 26,5% com a aprovação da reforma tributária. O relator da proposta em regulamentação e deputado cearense, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é quem garante.
Segundo Mauro, que já foi titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) por 12 anos, a veiculação de que a alíquota média do Imposto de Valor Agregado (IVA dual) no Brasil ultrapassou a marca de 27% após todas as concessões feitas no Congresso Nacional, gerou uma onda de “desinformação” contra o texto em finalização.
O deputado destaca que o grande objetivo da reforma é diminuir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que penaliza especialmente os mais pobres que gastam maior parte dos seus salários com consumo de bens e serviços.
Substituições tributárias e os casos de "impostos sobre impostos" atualmente em vigor na legislação tributária causam distorções que aumentam o peso médio dos impostos estaduais sobre consumo - ainda que a alíquota modal do ICMS no Ceará seja de 20%. Mauro diz que o novo texto deve corrigir as distorções.
"Tenho ouvido falar equivocadamente que o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, algo em torno de 27,79%. Mas é importante esclarecer que o Brasil já tem a maior carga sobre consumo do mundo - responsável por 49% da carga, enquanto nos Estados Unidos é apenas 16% e na Alemanha 21%."
Ainda conforme Mauro, a situação de pressão sobre o consumo nos estados também é grande a partir do ICMS. "Em São Paulo, por exemplo, a carga tributária sobre o ICMS chega a 34,86%, enquanto no Ceará é de 35,14%. Com a reforma, essa carga cairá para 26,5%, ou mesmo 27%".
Mauro fez essas afirmações durante solenidade que celebrou o aniversário de 188 anos da Sefaz, no Palácio da Abolição. Na oportunidade, a secretaria lançou o Selo IBS Ceará.
A ação dá início às discussões sobre a transição para o novo sistema de tributação brasileiro, que começará em 2026 e que prevê a substituição dos impostos estadual e municipal pela implementação de um imposto único, ao integrar ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS).
As ações que contarão com o Selo IBS Ceará serão aquelas realizadas em parcerias desenvolvidas entre instituições públicas e privadas, além da academia, com intuito de promover esclarecimentos à sociedade sobre as novidades no sistema de tributação a partir da reforma.
A promoção de discussões dentro da Sefaz-CE sobre as mudanças que devem entrar em vigor a partir da implementação das regras da reforma já ocorrem mais ativamente desde a semana passada.
No último dia 23/9, foi realizado o seminário "Reforma Tributária - Caminhos e Desafios para o Ceará" em momento fechado para os servidores e colaboradores da Fazenda. A ideia é que a agenda de momentos seja estendida e alcance outras instituições.
O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, destaca que o grande objetivo da inserção do tema no debate público visa colocar o Ceará na vanguarda da discussão. Para o secretário, lançar o projeto no aniversário da Sefaz é um marco importante para a celebração da história bem-sucedida enquanto enfrenta os desafios futuros, como a reforma tributária.
"O Estado está avançado nas discussões sobre a reforma tributária, apesar de ainda não haver um ponto final nas discussões em Brasília. Embora os Projetos de Lei Complementares (PLP) não tenham sido aprovados, já existe um texto constitucional, o que é fundamental para o planejamento", complementa.
Definido representante do CE no Conselho Gestor do IBS
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, confirmou que o representante do Ceará no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - que será implementado em substituição a ICMS e ISS - será o titular da Sefaz no momento da implementação do colegiado.
O conselho será responsável por arrecadar e efetuar compensações de créditos e débitos e a distribuição de receitas para estados e municípios a partir de 2026.
A posição no colegiado é importante, uma vez que a partir dessa transição, os estados perderão espaço na concessão de incentivos fiscais para atração de empresas, por exemplo.
Entre as atribuições exclusivas do Comitê Gestor está a de interpretar a legislação. Então, diferentemente do regime atual em que os estados e municípios tem total liberdade de gestão, com a reforma as decisões serão centralizadas no Comitê Gestor.
Fabrízio destaca que o Ceará se adianta aos demais estados pois terá apenas 2025 para preparar-se para a composição do colegiado. "O estado do Ceará está pressionando para que se estabeleça uma governança nacional e se antecipando ao processo, planejando e capacitando seus servidores."
Conforme o texto da reforma, o Comitê Gestor contará com 27 representantes dos estados, que devem ser os secretários de Fazenda, e outros 27 representantes dos municípios - o qual Fabrízio espera que grandes capitais, como Fortaleza, tenham poder de indicar representante.
"Estamos nos preparando para garantir uma representação significativa nas discussões nacionais e nossas demandas sejam atendidas", afirma.
Homenagem
Na oportunidade da celebração dos 188 anos da Sefaz e lançamento do Selo IBS Ceará, funcionários destaques na história da secretaria foram homenageados com comendas. Um deles foi Mauro Filho, como mais longevo titular da pasta, por 12 anos