Após reunião de cerca de três horas convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem com ministros de diversas áreas e outros órgãos do governo para discutir os jogos online no País, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo vai editar uma portaria conjunta dos ministérios com medidas para fortalecer o processo de regulamentação das bets no País.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que por enquanto o governo não vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para custear apostas em jogos online.
Ele esclareceu que as medidas restritivas, "mais duras", poderão ser desenhadas a partir da semana que vem, quando os sites ilegais começarão a ser derrubados. A expectativa é de que cerca de 2 mil domínios de apostas saiam do ar.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, defendeu que não sejam adotadas medidas "discriminatórias" contra os beneficiários do Bolsa Família que usam dinheiro em jogos de apostas online. Em sua avaliação, não é possível "demonizar" esses usuários.
"Nós estamos tratando de um problema de jogos que atinge 52 milhões de brasileiros, 52 milhões de brasileiros dizem em estudos que jogam. Estamos falando de cerca de metade da população adulta. Quando a gente separa o público do Bolsa Família, a população adulta do Bolsa Família, nós estamos falando de aproximadamente 17% deste público. Portanto, não é razoável que a gente entre nessa de querer demonizar o público do Bolsa Família. Estamos tratando de um problema grave", afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que já foram editadas dez portarias para regulamentar as operações das bets.
"São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro", explicou.
Mas, a ministra da Saúde chamou a atenção para um "fenômeno novo". "Seria errado eu dizer que já está tudo feito. Não, não está, é um fenômeno novo, temos de trabalhar na prevenção, temos de trabalhar no cuidado e trabalhar de forma integrada com todo o governo. Essa também foi a orientação do presidente Lula", disse.
A reunião contou com representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, do Desenvolvimento Social, e do Esporte, além da vice-presidência da República e da Polícia Federal.
Os órgãos foram mencionados por Lula em sua fala, na abertura da reunião. Segundo ele, o governo vai tirar do encontro uma proposta para ser apresentada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que há muitas pessoas viciadas em apostas online, gastando o que não têm e se endividando. As declarações foram dadas na abertura da reunião sobre o assunto no Palácio do Planalto. O áudio da fala de Lula foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República antes da conclusão da reunião.
"Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem, e nós achamos que isso tem de ser tratado como uma questão de dependência", disse. Lula mencionou que as apostas online começaram a ser regulamentadas no governo de Michel Temer Mas, de acordo com ele, a gestão de Jair Bolsonaro não fez "absolutamente nada" sobre o assunto. "Quando nós entramos (no governo), já no primeiro semestre, a gente começou a fazer uma avaliação do setor pelo Ministério da Fazenda", declarou Lula.
A ministra da Saúde destacou também a importância de se reforçar a pauta de educação de crianças e jovens, promover campanhas educativas sobre a utilização das apostas virtuais e dedicar uma atenção especial aos casos de dependência.
E propôs ainda uma alteração na classificação internacional de doenças, em que já existe especificação para jogodores patológicos. "É importante no mundo de hoje uma diferenciação para os jogos que são feitos online." (Agência Estado)
Lista
O Governo atualizou ontem a lista de empresas de apostas autorizadas a operar no País. Agora, são 93 empresas com 205 sites. Já as listas dos estados têm 18 empresas