O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou ontem lei que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado.
De acordo com o Executivo, a nova legislação visa “facilitar o acesso a incentivos em pesquisa e tecnologia, impulsionando a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional”.
Ainda conforme o Governo, a nova lei irá instituir o Sistema de Inovação do Ceará (SIC), que terá a participação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece), da Secretaria da Educação (Seduc), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (Cogefit), entre outros órgãos.
Por sua vez, a Secitece esclareceu, em nota, que a nova medida contempla “os ajustes propostos para a Lei Estadual n° 14.220, criada ainda em 2008. Na prática, essa atualização promove uma adequação da política de inovação estadual ao marco regulatório federal”, acrescentando que com a criação do SIC, o Estado terá “uma ambiência ainda mais adequada para a geração de produtos, processos e serviços inovadores, com estímulo à cultura do empreendedorismo e inovação”.
“É importante destacar que a construção da pauta foi realizada de forma democrática. A Secitece esteve aberta a contribuições e, inclusive, lançou Consulta Pública para manifestação a respeito da proposta de ajustes da lei, de modo a garantir a transparência e a escuta de todos os atores que integram o ecossistema estadual de CT&I”, destacou a nota.
O coordenador-geral do Pirambu Innovation, Mauro Oliveira, contudo, disse que algumas das entidades representativas do setor não teriam sido ouvidas durante a elaboração da nova lei e alertou para a necessidade de o governo estabelecer uma política específica para o desenvolvimento acelerado das novas ferramentas de inteligência artificial (IA).
“Ela, a IA, oferece ameaças e oportunidades, porque podemos ter algumas alterações drásticas na sociedade, especialmente em relação ao emprego. As LLMs (programas que reconhecem e interpretam a linguagem humana) e seus similares são muito mais velozes do que a capacidade que a sociedade teria de formar novos profissionais”, exemplifica.
“Quando alguém fala sobre a possibilidade de desemprego, a bobagem mais recorrente que eu ouço é que os empregos vão desaparecer, eles serão substituídos por novos empregos. Não há coisa mais insensata”, critica.
Já o diretor de Inovação e Novos Negócios do Instituto Atlântico, Luiz Alves, acredita que o novo mecanismo legal vai trazer mais segurança jurídica para quem quer empreender no setor e atrair novos investimentos.
“Se você observar, a sanção dessa lei pelo governador está muito alinhada com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Assim, ela potencializa ações que vêm do governo federal aqui dentro do estado”, pondera.
“Temos um estado hiperconectado, e estamos vocacionados para a atração de grandes data centers”, cita, acrescentando que “nessa dinâmica, passamos a reter também talentos com vocações empreendedoras”.
“Dentro da lei, também falamos sobre fomentar o empreendedorismo tecnológico e a articulação das instituições para incentivar a criação de startups e empresas, promovendo uma maior densidade tecnológica”, conclui. (Colaborou Maria Clara Moreira)
O governador do Ceará,
Cidades
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