O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 9, o projeto de produção de hidrogênio verde (H2V) e amônia em escala industrial da empresa australiana Fortescue no Ceará.
A resolução referente à operação foi assinada, na sequência, pelo vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e também prevê regime tributário, cambial e administrativo de ZPE para a Fortescue pelo prazo de 20 anos, desde que a empresa comprove, anualmente, estar cumprindo o atendimento às condições contratuais.
A usina será instalada na ZPE Ceará, que integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no limite entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, e tem investimentos previstos da ordem de R$ 20 bilhões e deve gerar, apenas na fase de construção, cerca de 2.500 empregos diretos.
A estimativa da Fortescue é produzir no chamado "Projeto Pecém", aproximadamente 500 toneladas diárias de H2V, a partir da eletrólise da água, utilizando 1,2 gigawatts (GW) de energia vinda de fontes renováveis.
A aprovação do projeto foi muito comemorada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, que cumpre agenda em Brasília.
“Estamos avançando bastante para ser o Ceará um grande produtor de hidrogênio verde para o País e para o mundo. Primeiro, porque a área do Ceará de ZPE é absolutamente integrada ao Porto do Pecém e a área que foi reservada para a produção de hidrogênio verde está dentro da nossa grande área de ZPE”, exaltou.
“Existe um cronograma da empresa (Fortescue) de, até o fim do ano, tomar a decisão definitiva sobre o investimento. Para isso, era muito importante a legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e que foi sancionada pelo presidente Lula, que está abrindo a concorrência para a apresentação dos projetos pelo Ministério, para que os projetos se apresentem com direito a subsídio para a produção de hidrogênio verde”, pontuou Elmano.
“A garantia de que nós temos com a aprovação do Conselho das ZPEs é a de que a empresa pode ir lá fazer seu investimento, sabendo que, no caso do Porto do Pecém, nós já temos o licenciamento ambiental aprovado de toda a área definida para o hidrogênio verde”, ressaltou o governador”.
Por sua vez, o gerente nacional da Fortescue no Brasil, Luis Viga, destacou que o País dá mais um passo para "realizar seu potencial de ser líder global na transição para a economia de baixo carbono, o que passa necessariamente pela concretização do H2V como fonte de energia e insumo industrial viável".
Já o ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que "o projeto é importantíssimo na área de combate às mudanças climáticas. Então, o hidrogênio verde vai tornando o Ceará a capital da energia limpa, da energia renovável e do desenvolvimento".
Alckmin também destacou, no ato de assinatura do projeto de produção de hidrogênio verde e amônia pela Fortescue, o fortalecimento da siderurgia no Brasil. Vale lembrar que o Ceará tem como principal destaque em sua balança exportadora produtos siderúrgicos e tem interesse na fabricação do chamado aço verde, principalmente por meio da usina da ArcelorMittal.
"Tomamos uma série de medidas para fortalecer a indústria do aço, a indústria siderúrgica, uma indústria de base importantíssima", disse Alckmin, acrescentando que "está sendo lançada, pelo presidente Lula, a LCD, letra de crédito de desenvolvimento, para fortalecer o crédito para investimento da indústria".
Mais cedo, o governador Elmano de Freitas também teve encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho, quando foi reafirmado o compromisso de conclusão, até o fim de 2026, do ramal Pecém da ferrovia Transnordestina, ligando o porto cearense ao município de Salgueiro (PE).
A conclusão do ramal garante, por tabela, a conexão entre o Porto do Pecém e o município de Eliseu Martins (PI), na chamada região do Matopiba, nova fronteira de produção de grãos do País.
Além da Transnordestina, Elmano citou outra obra demandada pelo Estado ao governo federal.
“O compromisso do Ministério da Integração e do Ministério dos Transportes, também aqui reafirmado pelo ministro Renan, é o de que até o começo da 1ª quinzena de novembro começam as obras da duplicação da BR-116, que é muito importante para o Estado”, destacou. (Colaboraram João Paulo Biage e Beatriz Cavalcante)
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O governador Elmano de Freitas também teve encontro com o ministro dos Transportes, Renan Filho, quando foi reafirmado o compromisso de conclusão, até o fim de 2026, do ramal Pecém da ferrovia Transnordestina, ligando o porto cearense ao município de Salgueiro (PE)